TJCE - 0065142-34.2016.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0065142-34.2016.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
04/09/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 07:27
Conclusos para decisão
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27/02/2025 10:06
Juntada de Petição de parecer do mp
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19/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 11:02
Recebidos os autos
-
17/02/2025 12:42
Recebidos os autos
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17/02/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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