31/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:16

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 05:40

Decorrido prazo de HENRIQUE MOTA DE AGUIAR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129731022
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0005831-28.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação e Correção de Provas / Questões] Requerente: AUTOR: Isabelle de Menezes Ferreira e outros (3) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Trata-se, no presente caso de Ação Cautelar ajuizada por Lorena Lima Nascimento e Silton Batista Lima Bezerra em face da Comissão do Concurso público para Promotor de Justiça.   Tramitando desde 2011ediante o despacho de id 41483023, as partes foram intimadas para dizer sobre o interesso no prosseguimento do feito.

No entanto, as partes quedaram-se inertes. Em novo despacho, sob o id 73017023, foi determinada a intimação dos autores, Lorena Lima Nascimento e Silton Batista Lima Bezerra, para informar se permanece o interesse no feito e se foi ajuizada uma Ação de Procedimento Comum, no prazo de 05 (cinco) dias.

Contudo, tais intimações restaram-se infrutíferas, conforme as certidões de id. 78300313 e 79282839. Intimado a se manifestar sobre as referidas certidões, o Estado do Ceará quedou-se inerte, conforme id 87826035. É o relatório.

Decido.    Analisando-se os autos depreende-se que houve abandono de causa.

Isso porque, em que pese as tentativas de intimação das partes autoras para que se manifestassem acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, os autores não foram localizados nos interesses fornecidos.   Nesse contexto, é dever das partes e de seus procuradores, conforme preconiza o art. 77, inciso V, do CPC, "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva". Observa-se, ainda, que a intimação enviada ao endereço fornecido nos autos é suficiente para os fins a que se destina, mesmo que não tenha sido recebida pessoalmente pelo intimando ou que haja notícia de alteração de endereço, conforme disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC/2015. Diante do exposto, e considerando que é evidente o abandono da causa pela parte autora, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC/2015. Condeno as partes autoras em custas e honorários advocatícios, que, por apreciação equitativa, arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser dividido, dado o valor da causa ter sido atribuído em valor irrisório.   P.R.I.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.

LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 129731022
10/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129731022
10/01/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 18:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2024 18:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 13:01

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 16:17

Expedição de Mandado.
12/01/2024 16:17

Expedição de Mandado.
05/12/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:25

Conclusos para despacho
15/11/2022 03:35

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/02/2022 22:09

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
18/01/2022 15:55

Mov. [15] - Concluso para Despacho
09/10/2021 04:28

Mov. [14] - Certidão emitida
06/10/2021 21:38

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02356695-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 21:15
06/10/2021 21:21

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02356692-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/10/2021 21:12
30/09/2021 19:38

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
29/09/2021 06:35

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2021 15:05

Mov. [9] - Certidão emitida
28/09/2021 15:05

Mov. [8] - Documento Analisado
24/09/2021 19:33

Mov. [7] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
26/06/2018 15:42

Mov. [6] - Certidão emitida
11/05/2018 12:38

Mov. [5] - Apensado: Apensado ao processo 0583013-92.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Anulação e Correção de Provas / Questões
30/03/2017 12:22

Mov. [4] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
30/03/2017 10:51

Mov. [3] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
13/09/2016 16:12

Mov. [2] - Concluso para Despacho
23/11/2001 08:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: desmembramento em cumprimento ao despacho de fls 431/433 do proc 0576689-86.2000.8.06.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2001

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes