26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170026920
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170026920
25/08/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0201711-86.2022.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MURILO MARTINS DA CRUZ REU: Enel Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado: "Após a expedição de valores, intime-se a parte exequente, por seu advogado, via DJEN, e pessoalmente o autor, no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe." Expedientes necessários.

BREJO SANTO, 21 de agosto de 2025. MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau
22/08/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2025 11:03

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170026920
22/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167479111
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167479111
06/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0201711-86.2022.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MURILO MARTINS DA CRUZ REU: ENEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA

Vistos.

Desarquivem-se.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MURILO MARTINS DA CRUZ em face da ENEL, ambos qualificados na inicial.

Pagamento voluntário do montante devido (ID. 132051468).

Manifestação da parte exequente requerendo a expedição de alvará (ID. 167229695). É o que importa relatar.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Dos autos, tem-se que a parte autora concordou com o importe depositado pelo demandado, motivo pelo qual resta satisfeita a execução.

Conforme o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (CPC): "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Nesse sentido também é o entendimento jurisprudencial: "APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

PROVA DO CUMPRIMENTO.

AUSÊNCIA.

SENTENÇA REFORMADA.

A extinção da ação de cumprimento de sentença, baseado na satisfação da obrigação, é cabível quando presente a comprovação do efetivo cumprimento.

Não comprovado o cumprimento da sentença pelo executado, não há que se falar em extinção do feito.

Recurso conhecido e provido. (TJ-MG - AC: 10000220167316001 MG, Relator: Albergaria Costa, Data de Julgamento: 26/05/2022, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 31/05/2022) APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.

ART. 924, II, DO CPC/2015. 1.

O pagamento integral da dívida acarreta a extinção da execução ou do cumprimento de sentença ( CPC/2015 924 II e III). 2.

Negou-se provimento ao apelo das executadas. (TJ-DF 07254702720178070001 DF 0725470-27.2017.8.07.0001, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 18/12/2019, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 06/02/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" (grifo nosso). DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO a execução com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Considerando a ausência de interesse insurgente, declaro esta sentença transitada em julgado nesta data.

Expeça-se alvará judicial eletrônico para fins de transferência do valor depositado conforme documento de ID. 132051468 e atualizados da data do depósito, para a conta indicada pela advogada da parte exequente ao ID. 167229695, porquanto possui poderes para tal (ID. 132051487).

Após a expedição de valores, intime-se a parte exequente, por seu advogado, via DJEN, e pessoalmente o autor, no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167479111
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167479111
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167479111
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167479111
05/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167479111
05/08/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167479111
04/08/2025 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:16

Processo Reativado
31/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:38

Decorrido prazo de RIKALINE PATRICIO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:38

Decorrido prazo de RIKALINE PATRICIO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132051667
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132051667
10/01/2025 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0201711-86.2022.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MURILO MARTINS DA CRUZ REU: ENEL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a realização da migração, cumpra-se o despacho de pág. 153: "Após, em virtude do cumprimento voluntário do pagamento pela parte executada (págs. 264/273), intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via DJE, para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com a juntada de manifestação, voltem os autos conclusos.

Do contrário, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição." Brejo Santo/CE, 9 de janeiro de 2025
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132051667
09/01/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132051667
09/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:27

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/01/2025 11:40

Mov. [85] - Reativação | para fins de migracao ao PJE, pois com situacao de Julgado e INAPTO no migrador
04/12/2024 16:10

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2024 09:13

Mov. [83] - Certidão emitida
03/12/2024 08:35

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/11/2024 15:04

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
26/11/2024 06:48

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01808443-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2024 14:09
12/11/2024 18:42

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2210/2024 Data da Publicacao: 13/11/2024 Numero do Diario: 3432
11/11/2024 11:50

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2024 18:43

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2024 15:24

Mov. [76] - Concluso para Despacho
07/11/2024 15:24

Mov. [75] - Certificação de Processo Julgado | autos retornados do Instancia Superior
06/11/2024 11:43

Mov. [74] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
02/08/2024 12:01

Mov. [73] - Recurso Eletrônico
02/08/2024 12:00

Mov. [72] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 11:26

Mov. [71] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2024 23:48

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
14/05/2024 10:51

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2024 12:29

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2024 12:25

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
12/05/2024 14:52

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01803440-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/05/2024 11:35
18/04/2024 22:32

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
17/04/2024 11:21

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2024 17:33

Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2024 16:52

Mov. [62] - Concluso para Sentença
05/02/2024 16:50

Mov. [61] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2023 17:35

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/11/2023 16:38

Mov. [59] - Conclusão
28/11/2023 16:37

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
28/11/2023 16:37

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
28/11/2023 15:07

Mov. [56] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2023 14:53

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
26/07/2023 17:11

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01804401-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 16:53
07/07/2023 20:22

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
07/07/2023 18:56

Mov. [52] - Conclusão
07/07/2023 18:56

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01804043-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/07/2023 18:23
06/07/2023 11:59

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2023 11:54

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2023 15:01

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
01/07/2023 05:06

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01803895-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/06/2023 16:40
27/06/2023 15:25

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
26/06/2023 17:01

Mov. [45] - Petição
23/06/2023 20:36

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
22/06/2023 08:41

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 08:40

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 08:39

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
22/06/2023 05:00

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01803573-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/06/2023 10:05
13/06/2023 16:59

Mov. [39] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 16:57

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
13/06/2023 13:26

Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
13/06/2023 13:24

Mov. [36] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
13/06/2023 13:22

Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência
13/06/2023 13:16

Mov. [34] - Documento
12/06/2023 10:12

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01803314-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 09:52
10/03/2023 09:26

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
08/03/2023 13:07

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01801298-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/03/2023 12:11
15/02/2023 10:06

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/02/2023 10:06

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
14/02/2023 05:11

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01800794-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 10:26
10/02/2023 21:18

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015
09/02/2023 02:23

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2023 18:10

Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se pela derradeira vez a parte requerida para que no prazo de 05 (cinco) dias de cumprimento a decisao de fls. 30-32, ou provar que o fez, sob pena de multa e bloqueio de valores a fim de dar efetividade a ordem judici
02/02/2023 15:16

Mov. [24] - Conclusão
02/02/2023 15:15

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
31/01/2023 16:07

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01800512-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2023 15:47
30/01/2023 17:06

Mov. [21] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao. Brejo Santo/CE, 30 de janeiro de 2023. Marc
13/01/2023 17:17

Mov. [20] - Mero expediente | Indefiro o pedido de reconsideracao de fls. 42, ao passo em que mantenho a decisao de fls. 30/32 pelos seus proprios fundamentos. Aguarde-se a data de audiencia de conciliacao designada para o dia 13/06/2023. Intime-se.
16/12/2022 10:12

Mov. [19] - Documento
16/12/2022 09:44

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
16/12/2022 08:33

Mov. [17] - Documento
16/12/2022 08:32

Mov. [16] - Ofício
01/12/2022 20:59

Mov. [15] - Concluso para Despacho
01/12/2022 20:58

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
01/12/2022 10:13

Mov. [13] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WBRE.22.01806954-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 01/12/2022 09:51
17/11/2022 10:15

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2022 10:10

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/06/2023 Hora 09:00 Local: CEJUSC Situacao: Realizada
16/11/2022 15:22

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 15:20

Mov. [9] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 15:10

Mov. [8] - Documento
16/11/2022 15:02

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 14:57

Mov. [6] - Certidão emitida
16/11/2022 14:55

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 09:16

Mov. [4] - Certidão emitida
14/11/2022 18:34

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 13:59

Mov. [2] - Conclusão
07/11/2022 13:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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