TJCE - 0254876-36.2024.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 00:44
Decorrido prazo de JOSE IVAN VIEIRA CASSIANO em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:03
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS em 01/04/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132041211
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132041211
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13/01/2025 00:00
Edital
PROCESSO Nº:0254876-36.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: ELIAS MARQUES PINTO PARTE RÉ:CONFINANTE: MARIA DE FATIMA BARROS e outros VARA: 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 80.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ELIAS MARQUES PINTO, brasileiro, casado, CPF nº *46.***.*89-49, residente e domiciliado na Rua Luminosa, nº 801, Granja Portugal, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO - Imóvel: localizado na Rua Luminosa, 801, Bairro Granja Portugal, na cidade de Fortaleza-CE.
Proprietário: Elias Marques Pinto, CPF: *46.***.*89-49.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Terreno localizado na Rua Luminosa, bairro Granja Portugal, na cidade de Fortaleza-CE, apresentando área total de 800,80m², com área construída de 226,82m² sendo esta a sua descrição: partindo-se do ponto P1 (544682; 9581379); rumo SUDOESTE, medem-se 34,15 metros até o ponto P2 (544669; 9581347); deste, com ângulo interno de 90º, rumo ao SUDESTE, medem-se 23,45 metros até o ponto P3 (544691; 9581339); deste, com um ângulo interno de 90º, rumo ao NORDESTE, medem-se 34,15 metros até o ponto P4 (544703; 9581371); deste, com um ângulo interno de 90º, medem-se 23,45 metros até o ponto P1 fechando o polígono, limitando-se: Ao Norte: com a Rua Luminosa, bairro Granja Portugal, Fortaleza, Ceará.
Ao Sul: limita-se com um total de 5 confinantes, que preferiram não se identificar, localizados na Rua Nereide, números 750, 750A, 750-2, 748 e 746, Bairro Granja Portugal, Fortaleza, Ceará.
Ao Leste: com o imóvel da Sra.
Maria de Fátima Barros, de CPF: *09.***.*74-00, localizado na Rua Luminosa, 795, Bairro Granja Portugal, Fortaleza/CE. Ao Oeste: confinando-se com o imóvel do Sr.
José Ivan Cassiano, de CPF: *53.***.*63-74, localizado na Rua Luminosa, 811, Bairro Granja Portugal, Fortaleza/CE." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 9 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132041211
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132041211
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10/01/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132041211
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10/01/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132041211
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09/01/2025 19:59
Expedição de Edital.
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08/12/2024 22:29
Juntada de Petição de certidão
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01/12/2024 00:58
Juntada de Petição de certidão
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10/11/2024 04:28
Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 10:41
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/11/2024 10:41
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/10/2024 17:33
Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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31/10/2024 17:33
Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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23/10/2024 13:23
Mov. [15] - Documento Analisado
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07/10/2024 11:55
Mov. [14] - Mero expediente | Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34.
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04/10/2024 16:25
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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16/09/2024 15:37
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320400-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 15:23
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22/08/2024 15:59
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273653-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 15:54
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10/08/2024 04:10
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/08/2024 04:10
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/08/2024 04:09
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/07/2024 22:46
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/07/2024 22:45
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/07/2024 22:45
Mov. [5] - Documento Analisado
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30/07/2024 22:45
Mov. [4] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/07/2024 22:45
Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 14:02
Mov. [2] - Conclusão
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26/07/2024 14:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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