TJCE - 0278345-14.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164317744
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164317744
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25/07/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164317744
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09/07/2025 17:59
Juntada de Petição de contestação
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09/07/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2025 12:01
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2025 17:58
Juntada de Petição de contestação
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10/06/2025 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 07:52
Conclusos para decisão
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28/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 10:55
Juntada de Ofício
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21/05/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 03:41
Decorrido prazo de NILZEMARY LIMA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:41
Decorrido prazo de MARIA EVANGELINA MOREIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:41
Decorrido prazo de Lia Kilvia Eloy de Lima em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:41
Decorrido prazo de JESUS ELOY DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:41
Decorrido prazo de NADJA MARIA SILVA LIMA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:41
Decorrido prazo de RUTH RODRIGUES DA CRUZ em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:41
Decorrido prazo de VICENTE ELOY DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:41
Decorrido prazo de VICENTE FERRER ELOY DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:41
Decorrido prazo de Fenando Antonio Lima e Silva em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:41
Decorrido prazo de ARQUIMEDES ELOY DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:41
Decorrido prazo de FRANKLIN RUBENS ELOY DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:37
Decorrido prazo de Hamilton Lima da Silva em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:37
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIMA E SILVA em 19/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153299574
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0278345-14.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: LIDIA ELOY DA SILVA REQUERIDO: PAULO SERGIO LIMA E SILVA e outros (13) DESPACHO Cls. Intime-se a parte autora para falar sobre a devolução da carta precatória sob o ID 153299538, sobretudo sobre as certidões do meirinho de ID 153299538 fls. 7-8/10, requerendo o que lhe aprouver no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
06/05/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153299574
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06/05/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 11:35
Juntada de Ofício
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28/04/2025 07:49
Conclusos para decisão
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27/04/2025 10:09
Juntada de Petição de contestação
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05/03/2025 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/03/2025 12:26
Juntada de Petição de diligência
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01/03/2025 01:46
Decorrido prazo de JESUS ELOY DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:45
Decorrido prazo de JESUS ELOY DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
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18/02/2025 22:31
Juntada de documento de comprovação
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17/02/2025 14:42
Juntada de documento de comprovação
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16/02/2025 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2025 19:26
Juntada de Petição de diligência
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13/02/2025 16:08
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIMA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:59
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIMA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:25
Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE LIMA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/02/2025 10:52
Juntada de Petição de diligência
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10/02/2025 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2025 10:51
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2025 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2025 10:49
Juntada de Petição de diligência
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10/02/2025 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2025 10:43
Juntada de Petição de diligência
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10/02/2025 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/02/2025 10:41
Juntada de Petição de diligência
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04/02/2025 19:55
Juntada de documento de comprovação
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04/02/2025 18:59
Juntada de Petição de contestação
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28/01/2025 09:17
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 11:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
-
21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
-
21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
-
21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
-
21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
-
21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
-
21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132093032
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16/01/2025 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2025 11:17
Juntada de Petição de diligência
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14/01/2025 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/01/2025 09:11
Juntada de Petição de diligência
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14/01/2025 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/01/2025 09:11
Juntada de Petição de diligência
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14/01/2025 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/01/2025 09:10
Juntada de Petição de diligência
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14/01/2025 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/01/2025 09:09
Juntada de Petição de diligência
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13/01/2025 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/01/2025 21:36
Juntada de Petição de diligência
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13/01/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 00:00
Edital
PROCESSO Nº:0278345-14.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: LIDIA ELOY DA SILVA PARTE RÉ:REU: PAULO SERGIO LIMA E SILVA e outros (13) VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 75.716,12 EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO DE 60 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de LÍDIA ELOY DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, CPF nº *15.***.*11-34, RG nº 2007912610-8, residente e domiciliada na Rua Ildelfonso Albano, nº 1561, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face dos herdeiros de (1) MILTON ELOY DA SILVA (falecido), neste ato representado pelo seus filhos, NILZEMARY LIMA DA SILVA, brasileira, solteira, agrônoma RG nº 539099, CPF *91.***.*30-20, FENANDO ANTÔNIO LIMA E SILVA, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 8910003001286 SSPCE, CPF nº *62.***.*08-53, HAMILTON LIMA DA SILVA, brasileiro, professor, RG 2009010041618 SSPCE, CPF nº *32.***.*60-34, NADJA MARIA LIMA DA SILVA, brasileira, funcionária pública federal, RG 101046224-8, CPF nº *42.***.*15-00, ambos residentes e domiciliados na Rua Pinto Madeira, 920, Apt. 204, Aldeota, Fortaleza-CE, PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA, solteiro, agrônomo, RG 63049 SSPCE, CPF nº *32.***.*60-34, residente e domiciliado na Rua Andrade Furtado, 955, Apt. 1402, Torre Brisa, Papicu; (2) GERALDO ELOY DA SILVA (falecido), RG 01872313, CPF nº *03.***.*48-49, neste ato representado pela sua esposa, MARIA EVANGELINA MOREIRA DA SILVA, brasileira, do lar, RG *50.***.*05-83 SSPCE, CPF *24.***.*47-04, residente e domiciliada na Rua João Cordeiro, 1963, Aldeota, Fortaleza-CE; 3) ESMERALDA ELOY DA SILVA (falecida), neste ato representada pelos seus filhos, FRANKLIN RUBENS ELOY DE LIMA, brasileiro, solteiro, funcionário público, RG 2001010403794 SSPCE, CPF nº *60.***.*97-15, LIA KILVIA ELOY DE LIMA, brasileira, solteira, professora, RG 197656 SSPCE, CPF *47.***.*90-00, ARQUIMEDE ELOY DE LIMA, brasileiro, advogado, RG 117735 SSPCE, CPF *90.***.*38-91, ambos residente e domiciliados na Rua Ildefonso Albano, 1557, Aldeota, Fortaleza-Ce; (4) LUIZ CARLOS ELOY DA SILVA (falecido), representado pela sua esposa, RUTH RODRIGUES DA CRUZ, brasileira, casada, RG 0270558179 SSPBA, CPF *82.***.*91-53, residente e domiciliada na Rua Artur de Azevedo Machado, nº 664, Apt. 601, Edifício Albajour, Costa Azul, Salvador/BA; (5) FRANCISCA ELOY DA SILVA (falecida), neste ato representa pelos seus filhos, VICENTE FERRER ELOY DA SILVA NETO, brasileiro, inscrito no CPF *61.***.*38-00 e IZABEL ELOY DA SILVA, CPF 604.608-75, residentes e domiciliados na Av.
Gov.
Waldir Pires, 750, Guanambi, Salvador/BA; (6) JESUS ELOY DA SILVA, brasileiro, agrônomo, RG 2000010003844, CPF *13.***.*84-20, residente e domiciliado na Rua Idelfonso Albano, nº 1561, Aldeota, Fortaleza-CE e (7) VICENTE FERRER ELOY DA SILVA, brasileiro, analista de sistema, RG 118096786 SSPCE, CPF *18.***.*67-91, Rua São Joaquim, 440, AP 101, Sagrada Família, Belo Horizonte/MG, e dos confinantes, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, CPF nº *02.***.*91-53, com endereço na Rua Idelfonso Albano, nº 1529, Fortaleza/CE, ZÉLIA BECOO DE SOUZA, CPF nº *05.***.*20-00, com endereço na Rua Idelfonso Albano, nº 1529, Fortaleza/CE e PAULO AFONSO DE LIMA E SILVA, CPF nº *03.***.*70-30, com endereço na Rua Fiúza de Pontes, nº 655, Fortaleza/CE.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ILDEFONSO ALBANO, nº 1561 - ALDEOTA - FORTALEZA/CE, PARTE DA TRANSCRIÇÃO nº 47.544 DO CRI DA 1ª ZONA DE FORTALEZA.
IMÓVEL: Uma casa residencial situada na Rua Ildelfonso Albano, nº 1561, no bairro Aldeota, no município de Fortaleza/CE, com uma área construída de 140,00m², encravada em um terreno de forma irregular, possuindo uma área total de 385,28m² e perímetro de 105,60m, com as seguintes orirntações, medidas e confrontações: AO NORTE (lado direito): em 3 segmentos, iniciando-se no vertice V1, de coordenadas (UTM - DATUM SIRGAS2000 - Meridiano Central 39º - Zona 24 Sul) 554.012,928 / 9.587.186,690; partindo do vertice V1 segue, com azimute de 108º24'00" e distância de 16,80m até o vertice V2, de coordenadas 554.028,869 / 9.587.181,387; o 2º partindo do vertice V2 segue, com azimute de 18º24'00" e distância de 17,40m até o vertice V3, de coordenadas 554.034,361 / 9.587.197,897, confinando estes 2 segmentos, que totalizam 34,20m, com o imóvel com frente para a Rua Ildefonso Albano, nº 1557, de propriedade de Vicente Eloy da Silva (CPF nº *61.***.*38-00), parte da Transcrição nº 47.544/1ª Zona; e o último segmento deste lado, partindo do vertice V3 segue, com azimute de 108º24'00" e distância de 14,00m até o vertice V4, de coordenadas 554.047,645 / 9.587.193,478, confinando com imóvel com frente para a Rua Ildefonso Albano, nº 1529, de propriedade de Francisco de Assis de Souza (CPF nº *02.***.*91-53) casado com Zélia Becco de Souza (CPF nº *05.***.*20-00), objeto da matrícula nº 78.559/2º Ofício, totalizando 48,20m ao norte; AO LESTE (fundos): partindo do vertice V4 segue, com azimute de 198º24'00" e distância de 22,00m até o vertice V5, de coordenadas 554.040,701 / 9.587.172,603, confinando com imóvel com frente para a Rua Fiúza de Pontes, nº 625, de propriedade de Paulo Afonso de Lima e Silva (CPF nº *03.***.*70-30) casado com Elda Eloy da Silva, objeto da transcrição nº 28.632/2º Ofício; AO SUL (lado esquerdo): partindo do vertice V5 segue, com azimute de 288º24'00" e distância de 30,80m até o vertice V6, de coordenadas 554.011,476 / 9.587.182,325, confinando com a Rua Fiúza de Pontes; AO OESTE (frente): partindo do vertice V6 segue, com azimute de 18º24'00" e distância de 4,60m até o vertice V1, vertice inicial da descrição deste perímetro, confinando com a Rua Ildefonso Albano, fechando assim a descrição da poligonal de 6 segmentos e vertices." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 10 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132093032
-
10/01/2025 08:21
Expedição de Edital.
-
09/01/2025 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 14:55
Expedição de Carta precatória.
-
09/01/2025 14:54
Expedição de Carta precatória.
-
09/01/2025 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 14:36
Expedição de Carta precatória.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2024 00:52
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
01/11/2024 18:12
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0498/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
-
31/10/2024 11:36
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2024 09:19
Mov. [4] - Documento Analisado
-
25/10/2024 10:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2024 19:32
Mov. [2] - Conclusão
-
24/10/2024 19:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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