29/03/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 16:48

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:48

Transitado em Julgado em 27/02/2023
16/03/2023 18:18

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:18

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE CORDEIRO em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:17

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:17

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE CORDEIRO em 27/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002248-92.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO VICENTE CORDEIRO Endereço: Rua Monsenhor Domingos, 138, Padre Palhano, SOBRAL - CE - CEP: 62016-150 REQUERIDO(A)(S): Nome: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Endereço: Rua Vitório Veneto, 305 A, Vila Nossa Senhora das Vitórias, MAUá - SP - CEP: 09370-090 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Trata-se de ação anulatória de contrato intentada por FRANCISCO VICENTE CORDEIRO em face de CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Conforme id.38619120, a parte autora não compareceu injustificadamente à audiência de conciliação, mesmo devidamente intimada para o ato, por sua advogada, conforme expedição eletrônica (intimação 3207396), datada de 19/09/2022, cujo sistema registrou a ciência da mesma em (29/09/2022 23:59:59), de modo que não subsiste a alegação constante no id. 54585552.

Incide ao caso o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (…) § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei n° 9.099/95.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, ficando suspensa a exigibilidade, em razão da justiça gratuita que ora defiro.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes de praxe.

Sobral, data da assinatura do evento.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 23:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/02/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:28

Conclusos para julgamento
27/10/2022 11:47

Audiência Conciliação não-realizada para 27/10/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
26/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:03

Audiência Conciliação designada para 27/10/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
24/06/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:40

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:39

Audiência Conciliação não-realizada para 09/06/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
31/05/2022 10:06

Juntada de citação
12/04/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:48

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:47

Audiência Conciliação redesignada para 09/06/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
30/11/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 19:35

Audiência Conciliação designada para 03/08/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
30/11/2021 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001273-73.2022.8.06.0090

Francisca Maria de Melo Lira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 3001471-54.2016.8.06.0112

Cicera Raimunda da Silva

Francisco Alcides Germano

Advogado: Laura Germano Matos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/07/2016 20:58

Exibir Processo

Processo nº 3000662-21.2021.8.06.0102

Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...

Antonio Claudiano Freitas

Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/08/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0048428-96.2016.8.06.0070

Monteiro e Monteiro Advogados Associados

Municipio de Crateus

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000634-74.2022.8.06.0019

Antonio Eimar Moura

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2022 12:35

Exibir Processo