TJCE - 0222510-12.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2023 16:36
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2023 16:36
Juntada de Certidão
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15/03/2023 16:36
Transitado em Julgado em 09/03/2023
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14/03/2023 02:18
Decorrido prazo de FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA em 06/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
-
20/02/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2023.
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14/02/2023 00:00
Intimação
Vistos, etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito -
14/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/01/2023 09:33
Conclusos para despacho
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06/12/2022 13:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/12/2022 12:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/10/2022 09:20
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/09/2022 13:17
Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/09/2022 13:17
Mov. [56] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/08/2022 12:08
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/181435-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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31/08/2022 11:37
Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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31/08/2022 11:35
Mov. [53] - Documento Analisado
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31/08/2022 09:33
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 16:17
Mov. [51] - Documento
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18/08/2022 08:37
Mov. [50] - Encerrar análise
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26/07/2022 20:52
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/06/2022 18:07
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/06/2022 18:07
Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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28/06/2022 18:59
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02193970-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 18:47
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11/06/2022 02:42
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/06/2022 19:55
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
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01/06/2022 19:54
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
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31/05/2022 11:32
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 11:32
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 10:36
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/05/2022 10:35
Mov. [39] - Documento Analisado
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30/05/2022 15:21
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2022 07:30
Mov. [37] - Documento
-
30/05/2022 07:29
Mov. [36] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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29/05/2022 21:45
Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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29/05/2022 21:45
Mov. [34] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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13/05/2022 04:36
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/05/2022 23:49
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835
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02/05/2022 15:41
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/05/2022 15:41
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/05/2022 13:32
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 13:31
Mov. [28] - Documento Analisado
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02/05/2022 13:30
Mov. [27] - Informação
-
24/04/2022 18:25
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2022 07:54
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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18/04/2022 15:36
Mov. [24] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/04/2022 13:01
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01345318-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/04/2022 12:49
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14/04/2022 15:12
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02022774-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2022 14:59
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13/04/2022 21:48
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02021805-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2022 21:45
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13/04/2022 18:51
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
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13/04/2022 18:50
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0434/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
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13/04/2022 15:40
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/04/2022 14:14
Mov. [17] - Documento Analisado
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13/04/2022 14:13
Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de abril de 2022.
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13/04/2022 13:42
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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13/04/2022 11:25
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02019572-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/04/2022 11:00
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12/04/2022 11:32
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0435/2022 Teor do ato: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 11 de abr
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12/04/2022 11:32
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0434/2022 Teor do ato: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 11 de abr
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12/04/2022 11:02
Mov. [11] - Documento Analisado
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11/04/2022 10:27
Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2022
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11/04/2022 10:08
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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09/04/2022 18:53
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011808-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/04/2022 18:39
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09/04/2022 04:44
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/03/2022 16:43
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/03/2022 14:51
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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28/03/2022 15:34
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/03/2022 20:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 19:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/03/2022 19:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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