21/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:41

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES MOREIRA SALES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 25665061
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 25665061
25/07/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25665061
24/07/2025 13:10

Conhecido o recurso de FRANCISCA ALVES MOREIRA SALES - CPF: *19.***.*48-04 (APELANTE) e provido
23/07/2025 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/07/2025 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025. Documento: 25250991
11/07/2025 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25250991
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/07/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 3000546-40.2024.8.06.0092 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
10/07/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25250991
10/07/2025 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2025 17:34

Pedido de inclusão em pauta
09/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 23035170
13/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 23035170
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Processo nº3000546-40.2024.8.06.0092 Apelante: Francisca Alves Moreira Sales Apelado:Banco do Brasil S/A DECISÃO PREVENÇÃO INTERNA Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisca Alves Moreira Sales, contra a sentença, (ID nº 18832639), proferida pelo Juízo Vara Única da Comarca de Independência, que, nos autos da Ação Anulatória de Débito c/c Danos Materiais e Morais, Processo nº3000546-40.2024.8.06.0092 , ajuizada em desfavor de Banco do Brasil S/A, extinguiu o feito sem resolução do mérito, indeferindo a inicial nos seguintes termos: Diante dos argumentos acima expostos, com base nos artigos 330, inciso III e 485, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Elejo o processo de nº 3000541-18.2024.8.06.0092 como o principal processo prevento para eventuais interposições de recursos, quanto as demandas correlatas. - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Desde já, fica a parte alertada que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, § 2º, do CPC). - Sobrevindo recurso de apelação contra esta sentença, intime-se a parte adversa para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões e posterior remessa ao E.

TJCE.- Após o trânsito em julgado, arquivem-se.- Independência/CE, datado e assinado digitalmente. " Em suas razões recursais, ID 18832996 insurge-se a parte requerente alegando ter a sentença sido proferida de forma errônea, a seu ver, visto que o processo em questão não se enquadra no instituto da conexão, por possuir causa de pedir e pedidos semelhantes e não os mesmos que as demais ações, tendo contratos, valores e datas distintas das demais ações.

Pugnou pela anulação do julgado e retorno dos autos ao 1º grau para o devido andamento do feito.

Sem pagamento de custas por ser beneficiária da gratuidade judiciária. É o relatório.

DECIDO Há óbice ao julgamento do recurso por esta relatoria. É que, em consulta ao sítio eletrônico do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, verificou-se que o processo conexo 3000541-18.2024.8.06.0092, eleito pelo julgador como o principal prevento para eventuais interposições de recursos, quanto as demandas correlatas, foi distribuído à 2ª Câmara Direito Privado desta Corte, sob a relatoria do Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, com julgamento colegiado que anulou a sentença em 05/05/2025 pendente de trânsito em julgado.

Reevendo despacho anterior, ID 19580793 Observa-se a existência de prevenção reconhecida pelo próprio julgado ao julgamento da presente Apelação Civil, o que se impõe a redistribuição do feito, consoante dicção regimental: "Art. 68 - A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou Câmara. § 1º - A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência." (art. 68, § §1º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça).

G,N, Ante o exposto, devem os autos serem encaminhados ao Serviço de Distribuição Cível, para que se proceda a redistribuição do feito na forma regimental, em decorrência da prevenção firmada ao Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, membro da 2ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça.

Dê-se baixa em meu acervo.

Fortaleza, data da assinatura digiral DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator 3 / 3 1
12/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23035170
12/06/2025 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção
16/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:15

Denegada a prevenção
18/03/2025 13:53

Recebidos os autos
18/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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