23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161079594
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161079594
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes sobre a minuta do alvará no sistema SAE em anexo, para conferência de dados e identificação de eventuais equívocos.

Decorrido prazo de 05 dias, nada impugnado, o mesmo será assinado e remetido pelo referido sistema. S.Q., 18/06/2025. SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Diretora de Unid.

Judiciária
18/06/2025 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161079594
18/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161079594
18/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Impugnação
16/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159526214
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159526214
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO N. º: 0200552-75.2022.8.06.0160 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIA LOENE DE SOUSA MESQUITAEndereço: desconhecido REQUERIDO (A) (S) : Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço: Praca Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceicao, 9 Andar, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por ANTONIA LOENE DE SOUSA MESQUITA, em desfavor do executado Banco Itaú Consignado S/A.

Na petição de id 150952119, a exequente/autora pede a deflagração do cumprimento de sentença, apresentando o demonstrativo da memória de cálculo do valor perseguido, totalizando R$ 45.304,24 (considerando os danos morais, materiais e a compensação determinada.

O executado realizou o pagamento voluntário de R$ 31.599,48 (id 152711669), apresentando demonstrativo de memória de cálculo e requerendo que a exequente fosse intimada a se manifestar acerca da quitação do débito.

Em petição (Id 152930248), a exequente pugna pela liberação dos valores incontroversos depositados pelo executado.

Quanto aos valores depositados, sustenta que a data inicial de incidência dos juros de mora dos danos materiais é o evento danoso e que, no caso dos autos, o evento danoso é a data da inclusão do contrato fraudulento (28.08.2020).

DECIDO.

Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial dos juros de mora em condenações por danos morais deve, via de regra, coincidir com a data do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." No presente caso, a controvérsia gira em torno de indenização por danos materiais decorrentes de descontos indevidos realizados mês a mês no benefício previdenciário da exequente.

Nesse contexto, o dano se renova de forma contínua a cada desconto indevido, o que afasta a fixação de um único evento danoso pretérito, como ocorre, por exemplo, na hipótese de dano moral oriundo da inclusão indevida de contrato fraudulento, em que o evento lesivo é pontual.

Assim, considera-se como termo inicial dos juros de mora, em cada parcela indenizatória, a data de ocorrência de cada desconto indevido, por representar o momento em que se consuma o dano material.

Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial aplica-se de forma a compatibilizar a natureza sucessiva do dano com a incidência proporcional dos juros moratórios.

Ante o exposto, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova memória de cálculos, considerando a data de cada um dos descontos indevidos como termo inicial para a incidência dos juros de mora, a título de danos materiais; ou dizer se concorda com o valor incontroverso depositado pelo executado ao id 152711669, dando a obrigação por satisfeita.

No mesmo prazo, deve a exequente apresentar os dados bancários para a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados ao id 152711669, o que defiro desde já.

Expedientes necessários.

Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular
08/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159526214
06/06/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2025 22:52

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 05:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152997540
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152997540
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200552-75.2022.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIA LOENE DE SOUSA MESQUITA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA ANDREZA PAIVA DIAS RODRIGUES REU: Banco Itaú Consignado S/A ADV REU: REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO

Vistos.                         Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a impungação retro, em quinze dias.                         Expedientes necessários.

Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica.    Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
09/05/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152997540
09/05/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
02/05/2025 08:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/05/2025 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREZA PAIVA DIAS RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151861586
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151184672
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151861586
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200552-75.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIA LOENE DE SOUSA MESQUITA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA ANDREZA PAIVA DIAS RODRIGUES REU: Banco Itaú Consignado S/A ADV REU: APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade.

I - Nos moldes do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, conforme art. 513, § 2º, incisos I a IV, do CPC, para pagar o débito atualizado, além de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, a dívida será acrescida de multa e honorários advocatícios, cada um no patamar de 10% do montante atualizado da dívida; efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito.

II - Efetuado tempestivamente o pagamento integral do débito, diga a parte credora em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos, então, conclusos.

III - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluídas a multa, honorários advocatícios e eventuais custas).

IV - Com base no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo apontado no item I, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes mesmos autos, sua impugnação, a qual, contudo, não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvante eventual concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento expresso da parte executada, uma vez garantido o juízo, desde que seus fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação.

V - Apresentada a impugnação, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me os autos, somente então, conclusos.

VI - Caso contrário, isto é, decorrido in albis o prazo legal para a apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado o item III.

Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica.

JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular
23/04/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151861586
23/04/2025 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151184672
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151184672
22/04/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151184672
22/04/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151184672
22/04/2025 14:00

Juntada de ato ordinatório
16/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 17:16

Juntada de relatório
12/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 12:16

Alterado o assunto processual
12/02/2025 12:16

Alterado o assunto processual
11/02/2025 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129582037
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129582037
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129582037
11/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:58

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREZA PAIVA DIAS RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:45

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124898277
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124898277
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124898277
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124898277
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124898277
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124898277
14/11/2024 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 17:17

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:52

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/10/2024 20:44

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
17/10/2024 12:19

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 17:37

Mov. [67] - Mero expediente | Intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15(quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor de laudo pericial de pags. 197/233, nos termos do art. 477, 1, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
23/07/2024 02:32

Mov. [66] - Laudo Pericial | N Protocolo: WSTQ.24.01807189-2 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 23/07/2024 02:00
03/07/2024 07:00

Mov. [65] - Certidão emitida
03/07/2024 06:57

Mov. [64] - Documento
01/07/2024 16:44

Mov. [63] - Expedição de Carta | tem como finalidade INTIMAR V.S. acerca do despacho de fls. 190, para que realize no prazo de 15 (quinze) dias, pericia no contrato de de fls.93/96.
15/04/2024 14:03

Mov. [62] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 12/04/2024, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 192, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 190. O referido e verd
04/04/2024 12:09

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
02/04/2024 12:38

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2024 17:35

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2024 11:13

Mov. [58] - Conclusão
05/02/2024 16:45

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
05/02/2024 16:05

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01800904-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 15:19
09/01/2024 21:58

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0513/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
20/12/2023 02:28

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 16:40

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 21:16

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01812927-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2023 20:49
20/10/2023 11:51

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
10/10/2023 09:58

Mov. [50] - Certidão emitida
10/10/2023 09:58

Mov. [49] - Documento
23/09/2023 01:22

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
22/09/2023 09:12

Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2023/003136-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2023 Local: Oficial de justica - RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO
20/09/2023 13:49

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2023 12:04

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2023 12:10

Mov. [44] - Documento
18/09/2023 11:01

Mov. [43] - Documento
13/09/2023 12:41

Mov. [42] - Audiência Designada | Pericia Data: 18/10/2023 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Pendente
21/08/2023 11:25

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2023 14:06

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
10/01/2023 10:28

Mov. [38] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2022 08:56

Mov. [37] - Conclusão
12/12/2022 14:16

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01810246-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2022 13:53
29/11/2022 21:43

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2022 Data da Publicacao: 30/11/2022 Numero do Diario: 2977
28/11/2022 02:30

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 17:45

Mov. [33] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 08:17

Mov. [32] - Concluso para Despacho
22/11/2022 23:35

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01809655-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/11/2022 23:25
21/11/2022 13:10

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
21/11/2022 13:09

Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
28/10/2022 01:15

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2022 Data da Publicacao: 28/10/2022 Numero do Diario: 2957
26/10/2022 02:35

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0414/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a Contestacao. Advogados(s): Francisca Andreza Paiva Dias Rodrigues
24/10/2022 19:50

Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a Contestacao.
24/10/2022 10:29

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/10/2022 10:29

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
21/10/2022 13:36

Mov. [23] - Documento
21/10/2022 09:17

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
20/10/2022 09:41

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01808491-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2022 09:37
19/10/2022 18:56

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01808481-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/10/2022 18:48
05/10/2022 15:49

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
04/10/2022 20:06

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01807991-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/10/2022 19:54
20/09/2022 10:57

Mov. [17] - Certidão emitida | CERTIFICO que, foi expedida carta de citacao de fls.45 ao Representante do Banco Itau Consignado S.A, de Sao Paulo-SP, e enviado via correios conforme codigo de rastreamento de n YG 996 760 362 BR.
15/09/2022 05:19

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0348/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927
13/09/2022 12:08

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 10:38

Mov. [14] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 09:50

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 13:24

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 13:00

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/10/2022 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente
29/07/2022 00:05

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895
27/07/2022 08:19

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 21:15

Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2022 10:22

Mov. [7] - Conclusão
09/06/2022 09:38

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01803726-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2022 09:31
07/06/2022 23:51

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860
06/06/2022 02:22

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 17:48

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 10:20

Mov. [2] - Conclusão
02/06/2022 10:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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