28/07/2025 15:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
05/05/2025 19:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:27

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.
02/02/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 12:46

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128375481
09/01/2025 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3039916-08.2024.8.06.0001 Assunto: [Práticas Abusivas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AUREA DE OLIVEIRA PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação de Reparação Civil por Danos Materiais e Morais, ajuizada por Maria Aurea de Oliveira Pinheiro, em face de Banco do Brasil S/A., partes individualizadas nos autos. Inicialmente, com base no Art. 98 do CPC, defiro a gratuidade judiciária requerida, ante a hipossuficiência declarada.

Ademais, à hipótese aplica-se a determinação normativa disposta no art. 99 §3º do mesmo diploma processual, no sentido de que há presunção relativa de veracidade acerca da insuficiência de recursos alegada pela pessoa natural. Ademais, concedo a prioridade na tramitação processual, por ser idosa a parte autora. Cite-se, por mandado, a ser entregue por Oficial de Justiça, a parte promovida, por meio de seu representante legal, para contestar a ação, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de decretação de revelia. Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação. Fica a parte promovente intimada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 128375481
08/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128375481
08/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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