28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170468829
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170468829
27/08/2025 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a REATIVAÇÃO E EVOLUÇÃO do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
26/08/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170468829
26/08/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 06:29

Juntada de decisão
05/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 16:05

Alterado o assunto processual
05/02/2025 16:05

Alterado o assunto processual
04/02/2025 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132877078
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132877078
22/01/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132877078
21/01/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a ARACI ALMEIDA MARQUES - CPF: *04.***.*03-87 (AUTOR) e IZABEL CRISTINA ARRUDA DE SOUSA ALEXANDRE - CPF: *21.***.*91-87 (AUTOR).
21/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
20/01/2025 20:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/01/2025 00:00

Intimação

R.h.

Requer a parte promovente o recebimento do Recurso Inominado com pedido de gratuidade judicial. No entanto, ao manejar o presente recurso com a renovação do pedido cabe a parte comprovar o seu estado de hipossuficiência financeira (comprovante de rendimento, imposto de renda ou outros documentos, por exemplo), visando a análise do pedido.

Logo, INTIME-SE a parte promovente para apresentar provas da sua condição financeira, nos termos do art. 99, §2º do CPC/15, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131676391
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131676391
09/01/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131676391
09/01/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131676391
09/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:04

Conclusos para despacho
14/12/2024 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:09

Juntada de Petição de recurso
11/12/2024 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126812615
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126812615
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126812615
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126812615
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126812615
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126812615
27/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126812615
27/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126812615
27/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126812615
22/11/2024 16:27

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2024 13:31

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80580256
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80580256
04/03/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80580256
04/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:44

Conclusos para decisão
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70227027
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70227027
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70227027
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70227027
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70227027
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70227027
24/10/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70227027
24/10/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70227027
24/10/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70227027
24/10/2023 10:06

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
02/05/2023 17:50

Conclusos para julgamento
01/05/2023 09:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2022 09:14

Conclusos para julgamento
25/10/2022 09:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 24/10/2022 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/10/2022 08:59

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2022 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 18/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ARACI ALMEIDA MARQUES em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:42

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA ARRUDA DE SOUSA ALEXANDRE em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:44

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 24/10/2022 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/09/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:19

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2022 11:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/08/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 17:05

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 15:58

Expedição de Mandado.
09/06/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:56

Juntada de documento de comprovação
06/06/2022 13:54

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:49

Audiência Conciliação designada para 02/09/2022 11:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/06/2022 13:44

Juntada de Petição de citação
31/05/2022 16:23

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 10:12

Audiência Conciliação não-realizada para 17/05/2022 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/04/2022 00:57

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA ARRUDA DE SOUSA ALEXANDRE em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:53

Decorrido prazo de ARACI ALMEIDA MARQUES em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:53

Decorrido prazo de ARACI ALMEIDA MARQUES em 15/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:29

Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/04/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 13:46

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 23:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:33

Conclusos para despacho
07/01/2022 10:33

Audiência Conciliação cancelada para 08/04/2022 14:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/01/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 10:27

Audiência Conciliação designada para 08/04/2022 14:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/01/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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