14/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2025 10:15

Alterado o assunto processual
14/07/2025 10:15

Alterado o assunto processual
14/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:23

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 05:25

Juntada de entregue (ecarta)
08/06/2025 04:51

Juntada de entregue (ecarta)
23/04/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 03:30

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:30

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
28/02/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 23:42

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132027129
13/01/2025 16:46

Juntada de Petição de apelação
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265    Nº do processo: 3001797-62.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento Indevido, Práticas Abusivas] Promovente:             Nome: SALOME ALMEIDA DA SILVAEndereço: Rua DESCOBERTA, 2, B.

CASA SEM BAIRRO, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 Promovido(a):              Nome: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALEndereço: AV AUGUSTO MAYNARD, 475, ., São José, ARACAJU - SE - CEP: 49015-000   SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS C/C DANOS MORAIS proposta por SALOMÉ ALMEIDA DA SILVA em face de AAPPS UNIVERSO - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Por se tratar de demanda ajuizada em massa, em despacho Id. 105958832, fora determinado o comparecimento pessoal da autora em secretaria, munida de documentação pessoal, comprovação de residência recente e extratos bancários, a fim de confirmar os termos da procuração supostamente firmada e da pretensão apresentada em seu nome.

Em petição Id. 106961484, a requerente pediu a dispensa do comparecimento em juízo e da apresentação dos documentos.

Vieram-me conclusos.

DECIDO.

In casu, verificando tratar-se de demanda ajuizada em massa, este juízo, seguindo a Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, determinou o comparecimento pessoal da autora à secretaria da Vara, a fim de que apresentasse documentos e confirmasse a procuração carreada aos autos, sob pena de extinção do processo.

Ocorre que, a despeito de ter sido devidamente intimada para tanto, houve o decurso do prazo sem que a requerente atendesse ao que fora determinado.

Ressalto que embora tenha sido anexado um vídeo no qual, aparentemente, a autora reconhece o advogado habilitado nos autos, bem como a existência de "processos" ajuizados em seu nome, sobre os quais, diga-se, não traz maiores informações, não houve a juntada da documentação requerida pelo juízo - o que poderia ter sido feito junto à manifestação -, a fim de que este analisasse a pertinência da dispensa do comparecimento pessoal da autora.

Como cediço, cabe ao juiz conduzir, fiscalizar e zelar pela regularidade processual.

Assim, conquanto a promovente alegue dificuldades para o comparecimento pessoal na secretaria desta unidade, não vislumbro motivos justificáveis para a dispensa da apresentação da documentação requeridos em Id. 105958832 em especial quando a parte está assistida por procurador capaz de orientá-la quanto ao que fora determinado.             Dessa forma, tendo em vista o não atendimento das determinações exaradas pelo juízo, não há alternativa a não ser indeferir a petição inicial.             Pelo exposto, indefiro a inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço por meio desta SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, I, do CPC.             Sem custas e sem honorários.                        Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais.             P.R.I. Crateús, datado e assinado eletronicamente.       Jaison Stangherlin Juiz de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132027129
09/01/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132027129
09/01/2025 10:41

Indeferida a petição inicial
09/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105958832
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105958832
02/10/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105958832
01/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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