24/03/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:10

Transitado em Julgado em 18/03/2025
28/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ERINALDO JOSE DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ERINALDO JOSE DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ERINALDO JOSE DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/02/2025. Documento: 135567017
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135567017
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3035723-47.2024.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ERINALDO JOSE DA SILVA REU: PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta por ERINALDO JOSÉ DA SILVA em face de PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO, devidamente qualificados nos autos. Constato que, no despacho de ID 129810008, foi determinada a intimação da parte autora para emendar a petição inicial, a fim de identificar e qualificar os proprietários dos imóveis localizados nos números 191 e 201 da Rua Doutor Atualpa Barbosa Lima. Caso não seja possível a identificação, deve a parte autora apresentar provas que justifiquem a impossibilidade de localizá-los, incluindo registros de eventuais tentativas de diligência ou informações obtidas junto a órgãos públicos ou cartórios. O prazo estabelecido transcorreu in albis, e, até a presente data (11/02/2025), a parte autora não apresentou qualquer manifestação nos autos. É o relato.

Decido. Para o regular prosseguimento da ação, é imprescindível que os autores, quando demandados pelo juízo, promovam os atos que lhes são pertinentes, nos termos e prazos estabelecidos. No presente caso, embora tenha sido devidamente advertida sobre a possibilidade de cancelamento da petição inicial, caso não emendasse a peça para identificar e qualificar os proprietários dos imóveis situados nos números 191 e 201 da Rua Doutor Atualpa Barbosa Lima, ou, não sendo possível a identificação, apresentar provas que justificassem a impossibilidade de localizá-los, a parte autora permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação ou requerimento dentro do prazo concedido. Assim sendo, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência que lhe competia, extingo o processo, com o consequente cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juíza de Direito
18/02/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135567017
18/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:10

Indeferida a petição inicial
17/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 22:45

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:11

Conclusos para julgamento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129810008
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 3035723-47.2024.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ERINALDO JOSE DA SILVA REU: PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO Vistos hoje. Verificando que a inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ex officio poderá o juiz determinar, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda ou a complementação, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (Código de Processo Civil, art. 321). Conforme se vê das fotografias e planta juntada aos autos, o imóvel usucapiendo encontra-se ladeado pelas casas de números 191 e 201 da Rua Doutor Atualpa Barbosa Lima. E, aos fundos, limita-se com o imóvel de número 90 da Rua Padre Justino. Quanto aos imóveis vizinhos (191 e 201 da Rua Doutor Atualpa Barbosa Lima), informa o requerente que os proprietários são desconhecidos; que o imóvel de número 201 está "abandonado há muitos anos" e que o de número 191 tem no local "uma antena da operadora OI, há muitos anos, sem, no entanto, ter qualquer morador ou responsável, conforme fotos anexas". Assim, o requerente ajuizou a presente ação de usucapião, contudo, ao apresentar a petição inicial, deixou de identificar e qualificar todos os confinantes do imóvel objeto da ação, mencionando apenas a pessoa de ADEMIR THOME DOS SANTOS, proprietário do imóvel dos fundos (Rua Padre Justino, 90). A omissão quanto à qualificação dos proprietários dos imóveis vizinhos prejudica a regularidade da presente ação, pois a identificação de todos os confinantes é requisito indispensável para a análise do pedido de usucapião. Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo legal, sob pena de seu indeferimento e extinção do processo (Código de Processo Civil, arts. 321, parágrafo único, c/c 330, IV, e 485, I), no sentido de identificar e qualificar os proprietários dos imóveis situados nos números 191 e 201 da Rua Doutor Atualpa Barbosa Lima, ou, caso não tenha sido possível a identificação, apresentar provas que justifiquem a impossibilidade de localizá-los, incluindo eventuais tentativas de diligência ou informações obtidas junto a órgãos públicos ou cartórios. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 2024-12-11.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129810008
09/01/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129810008
11/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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