TJCE - 0912547-17.2014.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 10:06
Arquivado Definitivamente
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14/03/2025 10:06
Juntada de Certidão
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14/03/2025 10:06
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
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12/02/2025 22:23
Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 22:23
Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130999014
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17/01/2025 20:21
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0912547-17.2014.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Ordenação da Cidade / Plano Diretor] REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado no processo principal (id 89945873), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). 2.
Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. 3.
Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130999014
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09/01/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130999014
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09/01/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/12/2024 15:32
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 15:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/07/2024 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 04:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2023 23:59.
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10/04/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 12:09
Juntada de Ofício
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09/03/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 21:04
Conclusos para despacho
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26/11/2022 20:32
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/11/2022 13:25
Mov. [74] - Documento
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07/11/2022 13:25
Mov. [73] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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05/11/2022 02:59
Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/10/2022 20:38
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957
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26/10/2022 02:02
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2022 16:44
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/10/2022 14:57
Mov. [68] - Documento Analisado
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21/10/2022 20:21
Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 14:39
Mov. [66] - Evolução da Classe Processual
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12/11/2021 08:17
Mov. [65] - Conclusão
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10/11/2021 10:05
Mov. [64] - Certidão emitida
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10/11/2021 10:05
Mov. [63] - Decurso de Prazo
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05/11/2021 18:03
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2021 12:42
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02388914-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/10/2021 12:16
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02/07/2021 09:18
Mov. [60] - Certidão emitida
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21/06/2021 11:00
Mov. [59] - Certidão emitida
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21/06/2021 11:00
Mov. [58] - Documento Analisado
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15/06/2021 19:34
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2020 18:49
Mov. [56] - Certidão emitida
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14/09/2020 18:48
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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14/09/2020 18:47
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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06/05/2020 21:37
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365
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30/04/2020 14:03
Mov. [52] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 30/04/2020 através da guia nº 001.1142093-67 no valor de 23,94
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30/04/2020 12:48
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01193339-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2020 12:38
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30/04/2020 12:03
Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1142093-67 - Custas Intermediárias
-
29/04/2020 11:49
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2020 21:30
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2020 17:42
Mov. [47] - Encerramento de Documentos
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23/04/2020 17:22
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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13/04/2020 10:38
Mov. [45] - Conclusão
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13/04/2020 10:34
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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13/04/2020 10:30
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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22/01/2020 11:32
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01027376-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/01/2020 11:00
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13/11/2019 17:26
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2254
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24/10/2019 12:53
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2019 03:58
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01627898-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2019 17:54
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14/10/2019 11:18
Mov. [38] - Encerrar análise
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14/10/2019 11:14
Mov. [37] - Trânsito em julgado
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14/10/2019 10:56
Mov. [36] - Informação
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09/10/2019 11:32
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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09/10/2019 11:32
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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15/09/2019 22:07
Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo e o possível trânsito em julgado da sentença de páginas 90/93, empós, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para, no prazo de quinze dias. Decorrendo o referido prazo sem manifestaç
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13/09/2019 17:30
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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18/06/2019 14:09
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01349776-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/06/2019 12:40
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16/06/2019 07:26
Mov. [30] - Certidão emitida
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14/06/2019 18:14
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01344413-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 14/06/2019 17:47
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14/06/2019 17:08
Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/06/2019 08:59
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2157 Página: 506/510
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07/06/2019 08:36
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2019 10:40
Mov. [25] - Certidão emitida
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05/06/2019 10:40
Mov. [24] - Certidão emitida
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30/05/2019 20:51
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2019 16:09
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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21/02/2019 16:08
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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08/01/2019 23:37
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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11/09/2017 08:29
Mov. [19] - Certidão emitida
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01/09/2017 12:18
Mov. [18] - Certidão emitida
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20/08/2017 19:39
Mov. [17] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público. Após, conclusos para sentença.
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08/10/2015 13:46
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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08/10/2015 13:46
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/08/2015 17:04
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10321321-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2015 14:25
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30/07/2015 09:56
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1256 Página: 323
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28/07/2015 10:19
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2015 10:12
Mov. [11] - Certidão emitida
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03/03/2015 10:11
Mov. [10] - Mandado
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02/03/2015 12:17
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se o Município de Fortaleza para se pronunciar sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se
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02/03/2015 12:15
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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25/02/2015 17:01
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10061946-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2015 16:34
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09/02/2015 08:34
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1143 Página: 383/384
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05/02/2015 11:16
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2015 15:15
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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27/01/2015 16:22
Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Recebo a petição inicial e documentos que a instruem no plano formal. Reservo-me a apreciação do pedido de antecipação de tutela, contido na peça vestibular, após a apresentação de contestação pelo requ
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26/11/2014 14:07
Mov. [2] - Conclusão
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26/11/2014 14:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2014
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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