TJCE - 3001467-33.2024.8.06.0016
1ª instância - 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168041699
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11/08/2025 11:01
Arquivado Definitivamente
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11/08/2025 11:01
Juntada de Certidão
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11/08/2025 11:01
Transitado em Julgado em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167969773
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167969773
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167969773
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168041699
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08/08/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168041699
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08/08/2025 15:27
Homologada a Transação
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167969773
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167969773
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167969773
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07/08/2025 17:08
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167969773
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07/08/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167969773
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07/08/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167969773
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07/08/2025 14:38
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 13:30, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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07/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 08:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/08/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160081980
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160081979
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160081980
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160081979
-
12/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Osório Palmella, 260, Varjota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-200 Telefone: (85) 3108.2476 / (85) 3108.2477 / (85) 3486.9121 / WhatsApp: (85) 98172-8405 / E-mail: [email protected] Processo nº 3001467-33.2024.8.06.0016 Polo Ativo: TOBIAS GUILHERME PONTE DE OLIVEIRA Polo Passivo: GOL LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO Ficam intimados TOBIAS GUILHERME PONTE DE OLIVEIRA E DR. ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA, para comparecerem à audiência de instrução, na modalidade virtual, a ser realizada em 07/08/2025 13:30H por intermédio de videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.
Para participar da audiência, deverão as partes, os advogados e as testemunhas acessarem a sala virtual de instrução, observando os seguintes dados: Link para acessar a sala virtual da audiência de instrução: https://link.tjce.jus.br/511e4d QrCode para acessar a sala virtual de instrução: É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link/ou por meio do QrCode que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.
Na abertura do ato processual, o servidor irá verificar se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação de todos os participantes, inclusive das testemunhas.
Insta salientar que a presente intimação abrange as partes, as testemunhas e o advogado, assim, cabem a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.
Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial." FORTALEZA, CE, 11 de junho de 2025.
GABRIELA SOARES DE ALMEIDA GRANGEIRO CRUZ DIRETORA DE SECRETARIA -
11/06/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160081980
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11/06/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160081979
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05/05/2025 15:21
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 13:30, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145127429
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145127429
-
07/04/2025 00:00
Intimação
R.h Considerando o pedido realizado em sessão conciliatória, designe-se audiência de instrução oportunamente.
Ressalte-se à parte autora que a Decisão/Ofício Circular n.º 130/2021 da CGTJCE dispõe que compete ao juízo apenas requisitar informação acerca da inscrição suplementar na OAB/CE ou, na ausência desta, a declaração de que não atuou em mais de cinco processos no Estado, não sendo exigível que a patrona informe o quantitativo exato de processos em que atuou no Ceará no presente ano.
Intimem-se.
Exp.
Nec.
Fortaleza, 4 de abril de 2025.
ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito -
04/04/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145127429
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04/04/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
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03/04/2025 10:46
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 10:30, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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02/04/2025 18:32
Juntada de Petição de substabelecimento
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31/03/2025 09:33
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2025 10:13
Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
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25/02/2025 14:28
Juntada de Certidão
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136879176
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135462767
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136879176
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24/02/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Osório Palmella, 260, Varjota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-200 Telefone: (85) 3108.2476 / (85) 3108.2477 / (85) 3486.9121 / WhatsApp: (85) 98172-8405 / E-mail: [email protected] Processo nº 3001467-33.2024.8.06.0016 Polo Ativo: TOBIAS GUILHERME PONTE DE OLIVEIRAPolo Passivo: GOL LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO Fica intimado(a) AUTOR: TOBIAS GUILHERME PONTE DE OLIVEIRA para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 03/04/2025 10:30H, por intermédio de videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.
Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.
Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial." As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.
Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.
DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 03/04/2025 10:30H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: FORTALEZA, CE, 21 de fevereiro de 2025 GABRIELA SOARES DE ALMEIDA GRANGEIRO CRUZ DIRETORA DE SECRETARIA -
21/02/2025 19:20
Confirmada a citação eletrônica
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21/02/2025 11:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136879176
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135462767
-
21/02/2025 00:00
Intimação
R.h.
O autor informa na petição de 135416664 não possuir mais a reserva completa recebida pela parte promovente no momento da compra da passagem da requerida e nem o cartão de embarque do voo em que foi realocado.
Considerando a mensagem de erro ao tentar validar a assinatura digital da parte promovente, intime-se novamente o requerente para, em dez dias, apresentar procuração atualizada assinada conforme documento de identidade acostado aos autos ou assinada digitalmente com assinatura válida, sob pena de indeferimento da inicial.
Cumprida a diligência, cite-se e intimem-se.
Exp.
Nec.
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.
ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito -
20/02/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135462767
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20/02/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 11:30
Conclusos para despacho
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11/02/2025 11:24
Juntada de Certidão
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10/02/2025 22:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131744567
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09/01/2025 00:00
Intimação
R.h. Preliminarmente determino o apensamento ao processo nº- 3001469-03.2024.8.06.0016.
Analisando detidamente a exordial, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC e/ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) apresentar procuração atualizada assinada conforme documento de identidade acostado aos autos ou assinada digitalmente com assinatura válida; b) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em novembro ou dezembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou plano de saúde, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma; Inobstante não ser caso de indeferimento da inicial, para melhor analisar o mérito da ação, deverá a parte autora cumprir as seguintes diligências, em igual prazo: 1) juntar a reserva completa (com todos os trechos), constando as informações tarifárias, recebida pela parte promovente no momento da compra da passagem da requerida; 2) anexar cartão de embarque do voo em que a parte autora foi realocada.
Exp.
Nec. Fortaleza, 8 de janeiro de 2025.
ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131744567
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08/01/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131744567
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08/01/2025 13:40
Apensado ao processo 3001468-18.2024.8.06.0016
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08/01/2025 13:40
Determinada a emenda à inicial
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08/01/2025 13:39
Apensado ao processo 3001469-03.2024.8.06.0016
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08/01/2025 13:38
Apensado ao processo 3001470-85.2024.8.06.0016
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08/01/2025 12:57
Conclusos para despacho
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08/01/2025 12:52
Juntada de Certidão
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27/12/2024 23:20
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2024 23:20
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 10:30, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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27/12/2024 23:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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