14/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:06

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001144-22.2024.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Requerente: REQUERENTE: J.

O.

P.

Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Recebo a inicial por estar adequada. Considerando a documentação juntada à petição inicial, defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Considerando que a prática nos revela que a Fazenda Pública não oferece proposta de acordo antes do julgamento da demanda, deixo de determinar o agendamento de data para a realização de audiência de conciliação/mediação, prevista no art. 334, caput, do CPC, por força de seu § 4.º, inciso II. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecerem resposta ao pedido inicial. Cumpra-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Limoeiro Do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131716548
08/01/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131716548
08/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
30/12/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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