16/05/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 18:25

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:25

Transitado em Julgado em 10/05/2023
10/05/2023 00:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:04

Decorrido prazo de MARISSA OLIVEIRA AQUINO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:42

Decorrido prazo de TIM S A em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:19

Decorrido prazo de TIM S A em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:00

Publicado Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.º 3002608-25.2022.8.06.0221 Embargante: MARISSA OLIVEIRA AQUINO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) MARISSA OLIVEIRA AQUINO manejou tempestivamente Embargos Declaratórios contra sentença prolatada por este juízo no ID n. 57528524, alegando, em suma, a ocorrência de erro material e omissões e no referido decisum.

Analisando a peça em questão, verifico que, quanto ao erro material apontado, assiste razão à embargante, haja vista que, por evidente lapso, fez-se constar, no cabeçalho da decisão embargada e no início do seu primeiro parágrafo, o nome de pessoa absolutamente alheia à presente lide (INÊS SILVIA CIRINO NOGUEIRA PINHEIRO), consignando-se, porém, o nome da autora embargante no local onde deveria constar o número do processo.

Faz-se necessária, portanto, a retificação pretendida.

Todavia, quanto à suposta omissão referente aos pedidos indenizatórios por danos morais e materiais, convém salientar-se que tal vício, que dá azo à utilização do recurso embargatório, configura-se quando o magistrado olvida algum tema relevante debatido nos autos, excluindo-o da sentença, o que não ocorreu na decisão combatida, vez que ali estão suficientemente declinados, embora de forma sucinta, os motivos que levaram ao indeferimento de tais pretensões.

Com efeito, determino a correção do cabeçalho e do primeiro parágrafo da sentença embargada, que passarão a conter os seguintes textos: “Processo nº: 3002608-25.2022.8.06.0221 Promovente: MARISSA OLIVEIRA AQUINO 1ª Promovida: TIM S/A 2ª Promovida: TELEFONICA BRASIL SA(VIVO) " "MARISSA OLIVEIRA AQUINO move a presente ação contra as empresas TIM S/A e TELEFÔNICA BRASIL S.A., objetivando ser moralmente indenizada, porquanto, segundo alega, uma linha celular de sua titularidade, através da qual desenvolve sua atividade profissional e mantém contato com outras pessoas, fora indevidamente portabilizada da 2ª para a 1ª operadora de telefonia, sem a sua devida solicitação, após o que falsários teriam ingressado no seu perfil em redes sociais (instagram, whatsapp, facebook) e e-mail, aplicando golpes em seus clientes, demandando da autora intensos esforços para regularizar a situação, havendo, para isso, também efetuado despesas na cifra de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cujo reembolso também requer, consoante narrado na peça inicial.” No mais, a sentença permanece inalterada.

Renovem-se as intimações necessárias.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, titular.
19/04/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/04/2023 15:29

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:58

Gratuidade da justiça não concedida a MARISSA OLIVEIRA AQUINO - CPF: *68.***.*37-61 (AUTOR).
05/04/2023 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/04/2023 10:58

Julgado improcedente o pedido
04/04/2023 11:00

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 11:15

Conclusos para julgamento
28/03/2023 01:03

Decorrido prazo de MARISSA OLIVEIRA AQUINO em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:14

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2023 11:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/03/2023 06:15

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:39

Juntada de Petição de documento de identificação
07/02/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 13/03/2023 11:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617.

Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

Fortaleza, 3 de fevereiro de 2023.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:46

Juntada de Certidão
12/12/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:33

Conclusos para decisão
12/12/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:33

Audiência Conciliação designada para 13/03/2023 11:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/12/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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