19/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 169046825
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 169046825
17/08/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169046825
17/08/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:54

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/06/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/05/2025 04:02

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150892733
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150892733
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença no SAJ.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de incidência da multa do 523, §1º, do CPC/2015.

Havendo depósito voluntário integral e tempestivo, fica, desde já, deferida a expedição de alvará para levantamento da quantia.

Na hipótese de discordância quanto ao montante depositado, a título de pagamento, intime-se a parte contrária para se manifestar em 05 dias (§1º do art. 526 do CPC), com posterior conclusão dos autos.

Não havendo depósito voluntário, venham-me os autos conclusos para deliberação, observando-se a ordem de constrição do art. 835, do CPC e as regras do art. 854, e seguintes, do mesmo diploma legal.

Havendo embargos à execução, certifique-se sobre a tempestividade e integralidade da garantia do juízo, com posterior conclusão dos autos para realização do respectivo juízo de admissibilidade.

Intime-se a parte executada.

Expedientes necessários.

Coreaú-CE, 16 de abril de 2025 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
28/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150892733
28/04/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:33

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:32

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:16

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133217693
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133217693
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133217693
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133217693
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133217693
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133217693
27/01/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133217693
27/01/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133217693
27/01/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133217693
26/01/2025 12:11

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 11:54

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130624589
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130624589
20/01/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:56

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por Benedita Maria, em face do BANCO C6 S.A.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva.

O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Ainda, no mesmo prazo, deverá a autora apresentar os extratos já solicitados.

Ressalto que a diligência é de baixa complexidade, podendo ser feita pela própria autora em caixa eletrônico ou por meio de aplicativo no celular.

Expedientes necessários.

Coreaú-CE, 16 de dezembro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130624589
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130624589
08/01/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130624589
08/01/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130624589
08/01/2025 08:01

Determinada a emenda à inicial
03/01/2025 15:20

Juntada de Petição de procuração
16/12/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115294409
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115294409
06/11/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115294409
06/11/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Coreaú.
04/11/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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