17/06/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:06

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 03:58

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 05:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 152691725
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152691725
07/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152691725
07/05/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 09:30

Conclusos para julgamento
24/04/2025 05:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:26

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140745177
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140745177
24/03/2025 00:00

Intimação

R.H.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
21/03/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140745177
18/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:44

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:33

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:33

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130818422
09/01/2025 00:00

Intimação

R.H.

Tratam-se os presentes autos de Ação Ordinária proposta pelo(a) autor(a) Francisco Eden Silva Viana, em desfavor do Município de Fortaleza, pleiteando a concessão e o pagamento do auxílio-refeição, durante os períodos de afastamento.

Além disso, requer que seja condenado a pagar, em favor do requerente, o auxílio-refeição correspondente a cada dia útil dos períodos de afastamento.

Por tramitar o feito à luz da Lei 12.153/2009 a designação de audiência é medida que se impõe, no entanto, no presente caso, tendo em vista a ausência de Procurador às audiências, sob alegativa de inexistência de poderes para transigir, em casos desse jaez, deixo de designar a audiência de conciliação instrução e julgamento que trata o artigo 7º da Lei 12.153/2009.

Cite-se o requerido, por meio eletrônico via sistema, para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, fornecendo toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa a teor do disposto no art. 9º da Lei 12.153/09.

Após a manifestação da parte, ou decorrido o prazo determinado, certifique a decorrência do prazo, e retornem os autos conclusos para a tarefa "Despacho".

Gratuidade Judicial deferida com arrimo no art. 99, § 3º do CPC aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130818422
08/01/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130818422
08/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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