24/07/2025 06:37

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:43

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163925511
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163925511
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163925511
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163925511
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0281793-92.2024.8.06.0001 AUTOR: VICENTE DIAS ARRUDA REQUERIDO: BANCO BMG S/A DESPACHO Consta nos autos que a parte autora apresentou réplica (ID 149714371).

Nessa toada, determino que as partes sejam intimadas para, em 5 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir provas, especificando-as, em caso positivo.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de julho de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
14/07/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163925511
14/07/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163925511
07/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
07/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 13:54

Juntada de ata de audiência de conciliação
20/02/2025 08:58

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2025 12:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:43

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:44

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:44

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 05:09

Confirmada a citação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132176475
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132176475
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132176475
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130323685
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132176475
16/01/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132176475
16/01/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0281793-92.2024.8.06.0001 AUTOR: VICENTE DIAS ARRUDA REU: BANCO BMG SA RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual com Pedido de Antecipação de Tutela cumulada com Reparação por Danos Morais e Repetição do Indébito ajuizada por VICENTE DIAS ARRUDA em face de BANCO BMG S.A., objetivando a declaração de nulidade de relação jurídica relativa a contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC), a cessação dos descontos decorrentes, a devolução em dobro dos valores descontados e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Alega o autor que, sendo aposentado, percebeu descontos indevidos em seu benefício previdenciário e, ao consultar seu histórico de empréstimos consignados, constatou que tais descontos eram relativos a cartão de crédito consignado, produto que afirma jamais ter contratado.

Sustenta ainda que tentou resolver administrativamente a situação, mas sem êxito.

Foi requerida, em sede de tutela provisória, a suspensão imediata dos descontos questionados. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, defiro a gratuidade judiciária.

Para o deferimento do pedido de tutela provisória, faz-se necessário o preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 300 do CPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Embora os argumentos do autor suscitem dúvidas quanto à regularidade do contrato, não há nos autos, neste momento processual, prova suficiente para aferir a verossimilhança de suas alegações em grau que justifique a concessão da tutela antecipada, especialmente considerando a presunção de validade dos contratos firmados por instituições financeiras, a qual só pode ser afastada mediante prova robusta a ser produzida no decorrer da instrução processual.

Ademais, a data de inclusão dos descontos remonta ao ano de 2019, o que enfraquece a alegação de urgência da medida.

Portanto, neste momento, entende-se que não foram demonstrados, de forma clara e objetiva, os requisitos necessários para o deferimento da tutela provisória pleiteada.

DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Intimem-se.

Cite-se.

Audiência de conciliação a cargo da CEJUSC.

Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2024.

FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130323685
08/01/2025 11:49

Recebidos os autos
08/01/2025 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
08/01/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130323685
13/12/2024 09:23

Indeferido o pedido de VICENTE DIAS ARRUDA - CPF: *71.***.*42-34 (AUTOR)
06/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:21

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 22:33

Mov. [2] - Conclusão
07/11/2024 22:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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