21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131701739
13/01/2025 14:45

Cancelada a Distribuição
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3040065-04.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dissolução] AUTOR: ARTHUR BRUNO PEREIRA CAVALCANTE REU: RAIMUNDO ARIEDAN NUNES SILVESTRE, WELLEN SILVA FURTADO DECISÃO R.H.

Trata-se de pedido formulado para que seja decretada a dissolução, apuração de haveres e liquidação da sociedade empresarial.

A presente ação deve ser apreciada pelas Varas Especializadas em Direito Empresarial nos termos da Resolução nº 11/2022 do TJCE, publicada no DJ de 18/08/2022, portanto, a competência não pertence a este juízo.

Além disso, conforme art.4º da portaria nº 2039/2024, os processos das competências ainda não implantadas no Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é o caso das varas de empresa, poderão ter a distribuição cancelada, após comunicação ao peticionante da necessidade de protocolar no sistema correto.

Ante o exposto, após a intimação do advogado para que proceda ao protocolo no sistema SAJPG, determino o CANCELAMENTO da distribuição (§1º).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131701739
07/01/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131701739
07/01/2025 17:49

Determinado o cancelamento da distribuição
07/01/2025 17:47

Desentranhado o documento
07/01/2025 17:47

Cancelada a movimentação processual Declarada incompetência
07/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:43

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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