TJCE - 3000010-12.2024.8.06.0130
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000010-12.2024.8.06.0130 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28311345
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15/09/2025 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28311345
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15/09/2025 17:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/09/2025 10:15
Pedido de inclusão em pauta
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13/09/2025 15:03
Conclusos para despacho
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07/09/2025 08:29
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 08:39
Conclusos para decisão
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01/08/2025 17:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2025 12:38
Juntada de Certidão (outras)
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22/07/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 15:01
Conclusos para decisão
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17/07/2025 10:04
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 24408447
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24408447
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26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 3000010-12.2024.8.06.0130 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE MUCAMBO APELADO: MARIA DA PAZ PONTE GOMES DESPACHO Em obediência ao disposto no art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para que, no prazo legalmente previsto, manifeste-se acerca do agravo interno de ID. . Empós, voltem-me conclusos para o impulso processual pertinente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2025. Des.
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator -
25/06/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24408447
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23/06/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 14:16
Conclusos para decisão
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23/06/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2025 16:46
Juntada de Petição de agravo interno
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17/06/2025 01:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 01:19
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ PONTE GOMES em 11/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 21305745
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21305745
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02/06/2025 19:45
Juntada de Petição de cota ministerial
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02/06/2025 19:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/06/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/06/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21305745
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30/05/2025 11:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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30/05/2025 11:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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29/05/2025 10:29
Conclusos para decisão
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27/05/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
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18/05/2025 19:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 13:31
Recebidos os autos
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08/05/2025 13:31
Conclusos para despacho
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08/05/2025 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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