08/03/2025 03:08

Decorrido prazo de JOSE DE PAIVA FILHO em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:07

Decorrido prazo de JOSE DE PAIVA FILHO em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 19:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025
13/02/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/02/2025 09:58

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:58

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131689939
09/01/2025 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005305-34.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: JOSE DE PAIVA FILHO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de JOSE DE PAIVA FILHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 131493269. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, proceda-se com o desbloqueio de medidas como SISBAJUD e RENAJUD que eventualmente estejam ativas.. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte demandante.

Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131689939
08/01/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131689939
07/01/2025 16:12

Extinto o processo por desistência
25/12/2024 12:22

Conclusos para julgamento
24/12/2024 09:44

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
11/12/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 16:52

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:22

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126893154
28/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126893154
27/11/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126893154
27/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 13:57

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:38

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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