26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3043607-30.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ANGÉLICA MOTA MARINHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Angélica Mota Marinho, o qual visa a reforma da sentença de ID:20215161.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução n.º 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
08/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 14:54

Alterado o assunto processual
07/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
12/04/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:26

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 26/03/2025. Documento: 141071495
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141071495
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3043607-30.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ANGELICA MOTA MARINHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 140970320), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
21/03/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141071495
21/03/2025 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:31

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140518435
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140518435
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140518435
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140518435
18/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140518435
18/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140518435
18/03/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 16:57

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:56

Juntada de Petição de parecer
15/02/2025 02:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ANGELICA MOTA MARINHO em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131699712
20/01/2025 17:46

Juntada de Petição de réplica
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3043607-30.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ANGELICA MOTA MARINHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131699712
08/01/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131699712
08/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
26/12/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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