TJCE - 0192904-80.2015.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 165008407
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165008407
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0192904-80.2015.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: NELCIAS FERREIRA DE SOUSA REU: JAIR ANTONIO SOUSA MAIA Vistos hoje. Trata-se de petição apresentada pela parte requerida (ID 142339069), na qual pleiteia a declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados após o seu pedido de habilitação nos autos (ID 116279024), sob o argumento de que seu novo patrono não foi devidamente intimado das decisões proferidas. É o breve relatório.
Decido. A pretensão merece acolhimento parcial. Após análise dos autos, verifica-se que, embora a decisão de ID 116279022 não tenha sido formalmente publicada em nome dos novos patronos do requerido, a parte apresentou manifestação espontânea ao ID 116282182, na qual atendeu expressamente ao comando judicial e apresentou impugnação.
Tal conduta supre a ausência de intimação formal e convalida os atos processuais praticados até então. Contudo, a decisão subsequente de ID 116282184, que indeferiu os pedidos do requerido, não foi objeto de intimação formal. Assim, ausência de comunicação deste ato específico traz prejuízo ao direito da parte ao contraditório e à ampla defesa, impedindo a interposição de recurso cabível. Dessa forma, para sanar o vício e garantir o devido processo legal, impõe-se a devolução do prazo recursal referente exclusivamente à decisão de ID 116282184. Embora os atos anteriores tenham sido validados pelo comparecimento espontâneo, a falta de publicidade deste último ato decisório impediu o exercício do direito de recorrer. Pelo exposto, determino a reabertura do prazo recursal para que o requerido possa, querendo, impugnar a decisão de ID 116282184, mantendo-se hígidos os demais atos processuais. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
Cumpra-se. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
01/08/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165008407
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15/07/2025 10:51
Deferido o pedido de JAIR ANTONIO SOUSA MAIA - CPF: *03.***.*79-68 (REU)
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25/05/2025 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/05/2025 14:18
Juntada de Petição de diligência
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24/03/2025 10:20
Conclusos para despacho
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23/03/2025 20:19
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2025 03:12
Decorrido prazo de ELCIAS DUARTE DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 03:12
Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 03:12
Decorrido prazo de ELCIAS DUARTE DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 03:12
Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 03:12
Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 03:12
Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 28/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135286235
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135286235
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0192904-80.2015.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: NELCIAS FERREIRA DE SOUSA REU: JAIR ANTONIO SOUSA MAIA Vistos hoje. Cumpra-se a parte final da decisão de ID 116282184. Conclusos, empós. Intimem-se.
Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
19/02/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135286235
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18/02/2025 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2025 14:59
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 09:17
Conclusos para despacho
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29/01/2025 11:13
Decorrido prazo de ELCIAS DUARTE DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:13
Decorrido prazo de ELCIAS DUARTE DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 06:50
Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 06:50
Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131684712
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08/01/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, consoante previsão do art. 691 do CPC, julgo procedente o pedido de habilitação do herdeiro testamentário JOSÉ WILAME PENAFORTE DA SILVA, no polo ativo da presente ação, para os fins de determinar o prosseguimento do feito.
Na sequência, dando continuidade ao trâmite processual, tem-se do teor da decisão de fls. 622/623, a determinação de expedição de mandado de imissão na posse emprol da parte autora, em cumprimento de decisão proferida em 1a Instância e confirmada emsede recursal, conforme documento de fls. 454/465, certificado o trânsito em julgado, às fls. 466 seguinte, com data de 14/11/2018, diligência que deverá ser efetivada, na forma antes determinada.
Assim, à míngua de determinação judicial posterior, em contrário, necessário se mostra o cumprimento da decisão proferida, razão pela qual resta determinada a EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, coma intimação da parte ré para cumprimento do acima determinado, no prazo de 15 dias, mediante a entrega das chaves do referido local à parte autora ou ao seu procurador/representante, sob pena de desocupação forçada, de logo autorizado, se necessário, arrombamento e requisição de reforço policial. -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131684712
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07/01/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131684712
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16/12/2024 16:01
Juntada de ato ordinatório
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08/11/2024 22:45
Mov. [187] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 11:54
Mov. [186] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 18:42
Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
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16/10/2024 11:42
Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 11:33
Mov. [183] - Documento Analisado
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11/10/2024 15:37
Mov. [182] - Concluso para Despacho
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11/10/2024 15:07
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373619-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 14:43
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03/10/2024 18:36
Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
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02/10/2024 01:51
Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 16:30
Mov. [178] - Documento Analisado
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01/10/2024 13:06
Mov. [177] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2024 15:22
Mov. [176] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/09/2024 14:55
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2024 22:19
Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321707-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 21:58
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16/09/2024 09:23
Mov. [173] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2024 09:14
Mov. [172] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/09/2024 17:45
Mov. [171] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/09/2024 17:45
Mov. [170] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/09/2024 17:15
Mov. [169] - Documento
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06/08/2024 16:06
Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02241183-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2024 15:50
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30/07/2024 15:22
Mov. [167] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/149353-7 Situacao: Parcialmente cumprido em 13/09/2024 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
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30/07/2024 11:39
Mov. [166] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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29/07/2024 21:45
Mov. [165] - Documento Analisado
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15/07/2024 11:58
Mov. [164] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 10:58
Mov. [163] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/05/2024 10:32
Mov. [162] - Concluso para Sentença
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01/04/2024 20:55
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01966178-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/04/2024 20:36
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14/03/2024 00:17
Mov. [160] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/03/2024 20:46
Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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01/03/2024 11:42
Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 07:44
Mov. [157] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/03/2024 07:44
Mov. [156] - Documento Analisado
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20/02/2024 18:41
Mov. [155] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2023 13:33
Mov. [154] - Apensado | Apenso o processo 0209973-28.2015.8.06.0001 - Classe: Usucapiao - Assunto principal: Usucapiao Extraordinaria
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14/07/2023 09:17
Mov. [153] - Petição juntada ao processo
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13/07/2023 21:16
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02189612-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 20:59
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09/03/2023 09:36
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01922263-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 09:11
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11/10/2022 14:27
Mov. [150] - Concluso para Sentença
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11/10/2022 13:13
Mov. [149] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/08/2022 20:58
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02339228-4 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 30/08/2022 20:37
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05/08/2022 20:05
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02278376-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 05/08/2022 19:36
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21/07/2022 17:33
Mov. [146] - Encerrar análise
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18/07/2022 18:01
Mov. [145] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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18/07/2022 17:43
Mov. [144] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 10:58
Mov. [143] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 10:56
Mov. [142] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/07/2022 14:21
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02232558-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/07/2022 14:16
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08/07/2022 12:04
Mov. [140] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/07/2022 11:26
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02217461-5 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 08/07/2022 11:13
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29/06/2022 17:23
Mov. [138] - Audiência Designada | Instrucao Data: 18/07/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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25/06/2022 05:30
Mov. [137] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/06/2022 22:12
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02186360-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2022 21:51
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23/06/2022 08:15
Mov. [135] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 16:33
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02179804-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/06/2022 16:25
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22/06/2022 11:24
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02178749-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/06/2022 11:14
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14/06/2022 18:45
Mov. [132] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/06/2022 16:59
Mov. [131] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando a impossibilidade de comparecimento da Defensora Publica titular na audiencia designada, a intimacao do Defensor Publico substituto automatico para representar a parte re no ato. Exp. Nec.
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11/06/2022 21:09
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02157453-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2022 21:08
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03/06/2022 11:27
Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/05/2022 17:09
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2022 17:09
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2022 17:09
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2022 11:57
Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/05/2022 11:54
Mov. [124] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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19/05/2022 17:19
Mov. [123] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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19/05/2022 11:55
Mov. [122] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/05/2022 11:55
Mov. [121] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/05/2022 11:52
Mov. [120] - Documento
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19/05/2022 11:51
Mov. [119] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/05/2022 11:50
Mov. [118] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/05/2022 11:46
Mov. [117] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/05/2022 11:46
Mov. [116] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/05/2022 11:44
Mov. [115] - Documento
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18/05/2022 20:15
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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17/05/2022 20:40
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0514/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
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16/05/2022 13:35
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 12:59
Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/05/2022 12:58
Mov. [110] - Documento Analisado
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13/05/2022 10:51
Mov. [109] - Mero expediente | Vistos hoje. Expeca-se oficio a Central de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza- CEMAN, solicitando a devolucao dos mandados de intimacao expedidos as fls. 471, 472 e 473, devidamente cumpridos. Exp. Nec
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19/04/2022 14:00
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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28/03/2022 20:53
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812
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24/03/2022 07:42
Mov. [106] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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24/03/2022 01:43
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2022 15:55
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/03/2022 15:55
Mov. [103] - Documento Analisado
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22/03/2022 13:06
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 12:18
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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21/03/2022 14:22
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01964958-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/03/2022 14:00
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21/03/2022 14:17
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01964902-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/03/2022 13:46
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18/03/2022 22:29
Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/03/2022 22:29
Mov. [97] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
18/03/2022 22:21
Mov. [96] - Documento
-
14/03/2022 15:37
Mov. [95] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
11/03/2022 20:48
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0267/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803
-
11/03/2022 13:49
Mov. [93] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/050401-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2022 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
-
11/03/2022 13:46
Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/050392-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Rubens Martins de Farias
-
11/03/2022 13:45
Mov. [91] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/050390-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Rubens Martins de Farias
-
11/03/2022 13:44
Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/050382-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/05/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Rubens Martins de Farias
-
10/03/2022 09:37
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 06:44
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
10/03/2022 06:44
Mov. [87] - Documento Analisado
-
08/03/2022 09:37
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 17:02
Mov. [85] - Audiência Designada | Instrucao Data: 22/06/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada
-
17/02/2022 00:24
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01888956-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 00:12
-
14/02/2022 14:56
Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
14/02/2022 14:56
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/02/2022 09:58
Mov. [81] - Conclusão
-
09/02/2022 21:24
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01870533-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2022 21:23
-
09/02/2022 06:42
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01866114-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2022 16:33
-
26/01/2022 10:43
Mov. [78] - Certidão emitida
-
25/01/2022 19:30
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2022 Data da Publicacao: 26/01/2022 Numero do Diario: 2770
-
25/01/2022 09:26
Mov. [76] - Expedição de Carta
-
24/01/2022 13:40
Mov. [75] - Documento Analisado
-
24/01/2022 10:23
Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 01:49
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2022 04:38
Mov. [72] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
21/01/2022 17:34
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01826498-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2022 17:20
-
21/01/2022 16:39
Mov. [70] - Certidão emitida
-
21/01/2022 16:39
Mov. [69] - Documento Analisado
-
17/01/2022 08:29
Mov. [68] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2022 08:04
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
15/02/2021 09:48
Mov. [66] - Encerrar análise
-
14/01/2021 14:50
Mov. [65] - Conclusão
-
20/10/2020 19:47
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01513230-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2020 19:43
-
16/10/2020 10:13
Mov. [63] - Conclusão
-
16/10/2020 09:11
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01501607-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 08:33
-
29/09/2020 03:59
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0605/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
-
29/09/2020 03:59
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0605/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
-
22/09/2020 12:43
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01459580-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2020 11:26
-
22/09/2020 11:37
Mov. [58] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
21/09/2020 14:31
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 13:53
Mov. [56] - Certidão emitida
-
21/09/2020 13:52
Mov. [55] - Documento Analisado
-
18/09/2020 10:24
Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2019 18:40
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01553353-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2019 18:15
-
17/07/2019 16:43
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01412995-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2019 15:37
-
12/04/2019 10:44
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01205360-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2019 10:30
-
03/04/2019 16:58
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01186103-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2019 16:30
-
20/09/2018 13:29
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0239/2018 Data da Disponibilizacao: 11/09/2018 Data da Publicacao: 12/09/2018 Numero do Diario: 1985 Pagina: 391/392
-
19/09/2018 12:34
Mov. [48] - Conclusão
-
19/09/2018 11:57
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10543516-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2018 11:38
-
10/09/2018 11:24
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2018 11:46
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2018 13:36
Mov. [44] - Conclusão
-
20/12/2017 16:22
Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
-
20/12/2017 16:22
Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
-
22/11/2017 16:30
Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
-
22/11/2017 16:28
Mov. [40] - Certidão emitida
-
04/08/2017 11:26
Mov. [39] - Encerrar análise
-
26/04/2017 08:36
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
25/04/2017 19:06
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10178824-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/04/2017 10:54
-
17/03/2017 09:30
Mov. [36] - Conclusão
-
13/02/2017 23:39
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10060460-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2017 14:47
-
02/02/2017 12:01
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2016 16:33
Mov. [33] - Encerrar análise
-
02/12/2016 16:31
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
27/10/2016 00:43
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10494684-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2016 12:32
-
18/10/2016 13:31
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10480164-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/10/2016 08:58
-
11/10/2016 17:02
Mov. [29] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.16.10470654-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/10/2016 11:22
-
04/10/2016 12:33
Mov. [28] - Certidão emitida
-
03/10/2016 18:26
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10456985-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2016 15:05
-
28/09/2016 10:32
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10447825-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2016 14:43
-
19/09/2016 22:53
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10432593-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2016 16:44
-
19/09/2016 14:28
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2016 Data da Disponibilizacao: 13/09/2016 Data da Publicacao: 14/09/2016 Numero do Diario: 1522 Pagina: 250
-
15/09/2016 16:36
Mov. [23] - Certidão emitida
-
15/09/2016 16:35
Mov. [22] - Mandado
-
12/09/2016 13:48
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2016 16:55
Mov. [20] - Expedição de Mandado
-
09/08/2016 16:52
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/108890-3 Situacao: Cancelado em 09/08/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 7 Vara Civel de Fortaleza
-
29/07/2016 17:49
Mov. [18] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2016 05:43
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10340840-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2016 17:26
-
15/07/2016 16:15
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
15/07/2016 16:15
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
15/07/2016 10:45
Mov. [14] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10321901-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/07/2016 09:56
-
07/07/2016 10:37
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2016 15:25
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
20/06/2016 15:24
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
21/04/2016 14:20
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10170527-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2016 17:22
-
27/01/2016 10:17
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
26/01/2016 19:14
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10034532-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2016 17:28
-
14/01/2016 16:52
Mov. [7] - Emenda da inicial | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, prestando os esclarecimentos sobre a abertura de competente Inventario, necessario e indispensavel ao deslinde do merito desta, ou adequando o pedi
-
30/11/2015 16:22
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
28/11/2015 03:50
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10494636-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2015 16:48
-
28/09/2015 11:38
Mov. [4] - Concluso para Despacho
-
28/09/2015 10:41
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10395877-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/09/2015 10:04
-
22/09/2015 17:31
Mov. [2] - Conclusão
-
22/09/2015 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2015
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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