27/01/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:12

Transitado em Julgado em 21/01/2025
23/01/2025 08:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:19

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131649055
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3036967-11.2024.8.06.0001CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.AREU: MATEUS SENA UCHOA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os autos de ação de busca e apreensão calcada no art. 3.º do Dec. - Lei n.º 911/69.

Antes mesmo do cumprimento da decisão liminar, a instituição financeira acostou pedido de desistência da busca e apreensão (Id 131491412). É o relatório no essencial.

Decido.

Considerando que a manifestação do autor precede a formação de relação processual válida, reputo desnecessária aquiescência do requerido, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado (Id 98425937), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC/15.

Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão expedido, procedendo, se for o caso, retirada de impedimento judicial junto ao RENAJUD.

Custas já antecipadas pelo autor (art. 90, CPC).

Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, pois ausente triangulação processual no caso concreto.

Tendo em vista que o feito foi extinto face a homologação do pedido de desistência, não se cogita interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Portanto, certifique-se o trânsito, arquivando-se os autos, com baixa no PJE.

Publique-se a presente decisão via DJe.

Registro da sentença pelo sistema.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, 7 de janeiro de 2025.

José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131649055
08/01/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131649055
07/01/2025 13:52

Extinto o processo por desistência
07/01/2025 09:37

Conclusos para julgamento
01/01/2025 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/01/2025 13:17

Juntada de Petição de diligência
31/12/2024 01:01

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
23/12/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 15:31

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 10:04

Conclusos para decisão
29/11/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127017593
28/11/2024 12:45

Juntada de Certidão de custas - guia paga
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127017593
27/11/2024 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127017593
27/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
25/11/2024 17:14

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 14:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/11/2024 14:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/11/2024 12:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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