21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 131714747
15/01/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 09:31

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:31

Transitado em Julgado em 08/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001757-84.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Material, Atraso de vôo]PROMOVENTE(S): GUSTAVO CAVALCANTE MACEDO e outrosPROMOVIDO(A)(S): TAM LINHAS AEREAS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 131641026), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131714747
08/01/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131714747
08/01/2025 09:12

Homologada a Transação
07/01/2025 19:34

Conclusos para julgamento
06/01/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:14

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 15:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/12/2024 23:10

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Publicado Citação em 26/11/2024. Documento: 126802523
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126790599
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126802523
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126790599
22/11/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126802523
22/11/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126790599
22/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115614020
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115614020
08/11/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115614020
08/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 15:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/10/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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