TJCE - 0266720-80.2024.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 142714569
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 142714569
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11/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0266720-80.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Requerente: MARIA DE FATIMA PAIVA COELHO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA DE FATIMA PAIVA COELHO em face do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
10/04/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142714569
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27/03/2025 14:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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11/02/2025 08:51
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 11:49
Conclusos para decisão
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27/01/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128096628
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08/01/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0266720-80.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Requerente: MARIA DE FATIMA PAIVA COELHO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos etc.
Digam as partes, através dos advogados habilitados, no prazo de quinze (15)dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas existentes nos autos.
Nada sendo requerido e decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se, via DJ.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 128096628
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07/01/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128096628
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03/12/2024 14:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/11/2024 12:56
Conclusos para despacho
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09/11/2024 12:55
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 10:06
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02424816-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/11/2024 09:53
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04/11/2024 16:18
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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30/10/2024 15:43
Mov. [18] - Ofício
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21/10/2024 15:47
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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21/10/2024 10:50
Mov. [16] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02389768-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/10/2024 10:37
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15/10/2024 18:21
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
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14/10/2024 01:44
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0474/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de pags. 104/169 e aos documentos que a acompanham. Advogados(s): Marist
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12/10/2024 12:33
Mov. [13] - Documento Analisado
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09/10/2024 15:03
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de pags. 104/169 e aos documentos que a acompanham.
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09/10/2024 15:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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09/10/2024 14:04
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368105-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/10/2024 13:49
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01/10/2024 06:36
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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27/09/2024 18:46
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
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26/09/2024 01:48
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 17:19
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/09/2024 16:09
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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25/09/2024 16:07
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/09/2024 11:26
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 21:00
Mov. [2] - Conclusão
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06/09/2024 21:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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