12/05/2025 18:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/05/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 18:10

Processo Reativado
09/05/2025 11:43

Determinada a redistribuição dos autos
09/05/2025 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
06/04/2025 20:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
06/04/2025 20:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:26

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 10:41

Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Publica em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:03

Decorrido prazo de JORDANA ALMEIDA SALES em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:02

Decorrido prazo de JORDANA ALMEIDA SALES em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130583454
18/01/2025 10:45

Juntada de Petição de ciência
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0152770-06.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: AUTOR: TULIO SOUSA MARCELO, THOMAZ AMORIM BIANCHI REQUERIDO: REU: WAGNER CAVALCANTE OLIVEIRA MOTA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Monitória proposta por THOMAZ AMORIM BIANCHI e TÚLIO SOUSA MARCELO em face de WAGNER CAVALCANTE OLIVEIRA DA MOTA, todos devidamente qualificados no caderno processual em epígrafe.

Na petição inicial no ID: 116153957, o autor relata que: "trata-se de Contrato de Parceria celebrado, de um lado, Thomaz Amorim Bianchi e Túlio Sousa Marcelo, ora Exequentes, e, do outro, Wagner Cavalcante Oliveira da Mota, ora Executado, datado de 13/07/2016, conforme consta em anexo.

Conforme pactuado entre as partes, o Executado era obrigado a pagar o valor tomado como empréstimo, no valor de R$ 24.944,16 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme Notas Promissórias em anexo, que atualizadas conforme Cláusula 12ª, §2º do citado contrato, totalizam atualmente em R$ 32.488,07 (trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sete centavos)." O polo passivo foi citado por edital (ID's:116153548 e 116153565), razão pela qual a Curadoria Especial apresentou embargos monitórios (ID: 116153926), alegando, preliminarmente, inexigibilidade do título e prescrição intercorrente.

No mérito, contesta os fatos por negativa geral.

Impugnação aos Embargos Monitórios no ID: 116153930.

Não houve requerimento de provas. É o que importa relatar.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, diante da desnecessidade de produção de outras provas, visto que as que se encontram nos autos são suficientes para o deslinde da demanda.

Para a cobrança de quantia certa, como é o caso da dívida cobrada na espécie, é imprescindível a apresentação da memória de cálculo, o que foi feito na impugnação aos embargos monitórios no ID: 116153930.

Ademais, afasto a preliminar da ocorrência de prescrição intercorrente, uma vez que o feito não ficou paralisado por prazo superior ao da prescrição do direito material, sem que a parte apresentasse qualquer requerimento acerca da citação do devedor.

Nos termos do art. 700, I, do CPC, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter o direito de exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Na espécie, o promovente munido de notas promissórias e contrato de parceria para administração e comercialização de produtos busca o recebimento dos valores negociados entre as partes e inadimplido pelo réu.

A documentação apresentada é suficiente para instruir o feito monitório, visto que demonstra a relação negocial entre as partes e a existência da dívida contraída com a identificação do valor devido e seus encargos.

Desse modo, em razão da ausência de prova do adimplemento e do conjunto probatório juntado nos autos, merece acolhimento a pretensão autoral de perseguição do crédito inadimplido, tendo em vista que cabia ao promovido comprovar o pagamento da dívida objeto deste litígio.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, conclui-se pela PROCEDÊNCIA do pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 49.439,32, cuja correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA e os juros calculados pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, do Código Civil, incluído pela Lei 14.905/2024), ambos desde o vencimento da dívida.

Deve o feito prosseguir na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil, conforme artigo 701, §2° do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130583454
07/01/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130583454
07/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 17:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 126031562
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 126031562
02/12/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126031562
02/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 08:42

Conclusos para decisão
08/11/2024 22:09

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 15:38

Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/11/2024 18:58

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02424090-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 18:49
04/11/2024 10:01

Mov. [153] - Petição juntada ao processo
02/11/2024 09:46

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02415829-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/11/2024 09:35
02/11/2024 00:52

Mov. [151] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/10/2024 18:11

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0480/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
22/10/2024 11:42

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 09:09

Mov. [148] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/10/2024 09:09

Mov. [147] - Documento Analisado
09/10/2024 19:08

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 07:38

Mov. [145] - Concluso para Despacho
08/08/2024 21:17

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248049-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 08/08/2024 21:11
17/07/2024 19:09

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
16/07/2024 01:43

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0296/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos embargos monitorios acostados as fls. 148 a 154. Expedientes necessario
15/07/2024 14:49

Mov. [141] - Documento Analisado
25/06/2024 18:13

Mov. [140] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos embargos monitorios acostados as fls. 148 a 154. Expedientes necessarios.
15/05/2024 14:10

Mov. [139] - Concluso para Despacho
22/04/2024 18:05

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009459-4 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 22/04/2024 17:56
20/04/2024 00:47

Mov. [137] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/04/2024 19:47

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
09/04/2024 11:39

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2024 09:30

Mov. [134] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/04/2024 09:30

Mov. [133] - Documento Analisado
22/03/2024 17:39

Mov. [132] - Curador [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2024 09:41

Mov. [131] - Encerrar análise
02/02/2024 11:16

Mov. [130] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
02/02/2024 11:16

Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)
01/02/2024 10:14

Mov. [128] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
01/02/2024 10:13

Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
29/01/2024 08:56

Mov. [126] - Concluso para Despacho
25/01/2024 07:08

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
24/01/2024 21:28

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01830727-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 21:21
18/01/2024 18:48

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
17/01/2024 11:42

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2024 10:22

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
17/01/2024 10:22

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
17/01/2024 09:20

Mov. [119] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
17/01/2024 09:19

Mov. [118] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
17/01/2024 09:13

Mov. [117] - Documento Analisado
11/01/2024 16:45

Mov. [116] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso II
11/01/2024 13:17

Mov. [115] - Concluso para Despacho
12/09/2023 22:05

Mov. [114] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
28/08/2023 20:28

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
25/08/2023 11:38

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2023 11:21

Mov. [111] - Documento Analisado
18/08/2023 17:17

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2023 13:45

Mov. [109] - Conclusão
25/06/2023 13:02

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
23/06/2023 11:34

Mov. [107] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
12/06/2023 10:51

Mov. [106] - Documento Analisado
06/06/2023 14:03

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2023 14:25

Mov. [104] - Encerrar análise
15/02/2023 09:34

Mov. [103] - Concluso para Despacho
14/02/2023 19:39

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01878206-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2023 19:35
23/01/2023 23:34

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001
20/01/2023 11:36

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2023 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da certidao do oficial de justica de fl. 114, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. A
20/01/2023 11:29

Mov. [99] - Documento Analisado
18/01/2023 14:28

Mov. [98] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da certidao do oficial de justica de fl. 114, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
29/07/2022 16:05

Mov. [97] - Concluso para Despacho
29/07/2022 11:47

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/05/2022 14:30

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
24/04/2022 16:54

Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/04/2022 16:54

Mov. [93] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/04/2022 17:16

Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/075956-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2022 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
13/04/2022 16:50

Mov. [91] - Documento Analisado
07/04/2022 15:28

Mov. [90] - Mero expediente | Cls. Renove-se a tentativa de citacao do requerido, por mandado, tendo em vista as informacoes contidas nas certidoes dos Oficiais de Justica em fls. 96, 98, 100 e 102, nos termos da peticao de fl. 109. Expedientes Necessario
20/09/2021 20:01

Mov. [89] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/09/2021 atraves da guia n 001.1269614-50 no valor de 49,17
16/09/2021 17:19

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
16/09/2021 17:17

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02312653-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2021 16:16
16/09/2021 16:24

Mov. [86] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1269614-50 - Custas Intermediarias
18/08/2021 08:20

Mov. [85] - Encerrar análise
17/08/2021 17:51

Mov. [84] - Certidão emitida
16/07/2021 13:02

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
13/07/2021 09:09

Mov. [82] - Encerrar análise
12/07/2021 17:41

Mov. [81] - Certidão emitida
12/07/2021 17:41

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
29/06/2021 12:03

Mov. [79] - Conclusão
29/06/2021 11:14

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
29/06/2021 11:10

Mov. [77] - Certidão emitida
29/06/2021 11:10

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
24/06/2021 17:15

Mov. [75] - Certidão emitida
24/06/2021 17:15

Mov. [74] - Documento
26/05/2021 16:00

Mov. [73] - Certidão emitida
26/05/2021 15:59

Mov. [72] - Documento
26/05/2021 15:56

Mov. [71] - Certidão emitida
26/05/2021 15:56

Mov. [70] - Documento
23/05/2021 14:28

Mov. [69] - Certidão emitida
23/05/2021 14:28

Mov. [68] - Documento
17/05/2021 12:05

Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/083399-9 Situacao: Nao cumprido em 23/05/2021 Local: Oficial de justica - Paulo Leal Feitosa
17/05/2021 11:59

Mov. [66] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/083389-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2021 Local: Oficial de justica - Auri Marta Rabelo Cunha
17/05/2021 11:55

Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/083382-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2021 Local: Oficial de justica - Jamile Andrade Xavier
17/05/2021 11:52

Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/083377-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2021 Local: Oficial de justica - Jamile Andrade Xavier
13/05/2021 15:36

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
11/05/2021 21:48

Mov. [62] - Documento Analisado
04/05/2021 18:33

Mov. [61] - Mero expediente | Cls. Acolho o pedido da parte autora a fl. 90. Determino a citacao do requerido nos enderecos indicados pelo autor na peticao de fl. 90. Frisa-se que as custas de diligencia do oficial de justica foram devidamente recolhida,
19/01/2021 12:30

Mov. [60] - Concluso para Despacho
11/01/2021 18:23

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01808597-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2021 18:12
17/12/2020 18:08

Mov. [58] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/12/2020 atraves da guia n 001.1194159-68 no valor de 188,56
17/12/2020 16:06

Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1194159-68 - Custas Intermediarias
17/12/2020 00:38

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0784/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521
15/12/2020 11:32

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2020 09:07

Mov. [54] - Documento Analisado
14/12/2020 11:40

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2020 11:18

Mov. [52] - Documento
14/12/2020 11:18

Mov. [51] - Documento
14/12/2020 11:18

Mov. [50] - Documento
24/11/2020 07:44

Mov. [49] - Certidão emitida
20/11/2020 10:05

Mov. [48] - Mero expediente | Determino a pesquisa do endereco do requerido Wagner Cavalcante Oliveira da Mota, por meio do sistemas judiciarios RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD.
09/11/2020 10:16

Mov. [47] - Concluso para Despacho
28/10/2020 19:48

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01529961-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2020 19:23
24/10/2020 04:24

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
15/10/2020 19:40

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0692/2020 Data da Publicacao: 16/10/2020 Numero do Diario: 2480
14/10/2020 01:46

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0692/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifesta-se acerca da certidao do Oficial de Justica fl. 71, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jordana Almeida Sales (OAB 29711/CE)
13/10/2020 16:48

Mov. [42] - Documento Analisado
09/10/2020 16:35

Mov. [41] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifesta-se acerca da certidao do Oficial de Justica fl. 71, no prazo de 15 dias.
09/10/2020 09:08

Mov. [40] - Concluso para Despacho
09/10/2020 07:26

Mov. [39] - Certidão emitida
06/10/2020 19:46

Mov. [38] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
07/05/2020 10:55

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/090873-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
05/03/2020 16:07

Mov. [36] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/03/2020 atraves da guia n 001.1132838-06 no valor de 47,14
05/03/2020 15:30

Mov. [35] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1132838-06 - Custas Intermediarias
28/02/2020 20:22

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328
27/02/2020 13:32

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2020 10:50

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020 14:44

Mov. [31] - Concluso para Despacho
05/02/2020 10:13

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01055824-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2020 09:45
29/01/2020 08:10

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
22/01/2020 13:46

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2020 17:46

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1119595-94 - Custas Intermediarias
18/12/2019 16:41

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2019 16:37

Mov. [25] - Concluso para Despacho
17/12/2019 10:00

Mov. [24] - Certidão emitida
16/12/2019 11:36

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0431/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287
12/12/2019 11:13

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2019 10:32

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2019 09:35

Mov. [20] - Conclusão
27/11/2019 10:15

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
27/11/2019 10:15

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
21/11/2019 11:17

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
21/11/2019 11:17

Mov. [16] - Certidão emitida
22/10/2019 12:20

Mov. [15] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2019 10:50

Mov. [14] - Concluso para Despacho
13/02/2019 19:17

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01088606-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2019 18:48
24/01/2019 13:50

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2019 Data da Disponibilizacao: 22/01/2019 Data da Publicacao: 23/01/2019 Numero do Diario: 2065 Pagina: 858
21/01/2019 10:05

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2018 12:09

Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2018 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
13/09/2018 20:08

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/09/2018 atraves da guia n 001.1024016-08 no valor de 41,28
13/09/2018 15:45

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1024016-08 - Custas Intermediarias
30/08/2018 09:32

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10498541-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/08/2018 09:13
23/08/2018 00:05

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/08/2018 atraves da guia n 001.1020027-46 no valor de 2.454,73
22/08/2018 11:56

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1020027-46 - Custas Iniciais
17/08/2018 17:27

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2018 14:46

Mov. [2] - Conclusão
06/08/2018 14:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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