11/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:39

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 09:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:38

Transitado em Julgado em 28/02/2025
21/02/2025 04:56

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA FERREIRA em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135379358
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135379358
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002439-64.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 135368576 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
11/02/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135379358
10/02/2025 20:20

Homologada a Transação
10/02/2025 17:05

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129784122
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROCESSO nº: 3002439-64.2024.8.06.0222 REQUERENTE: ISABELLE COUTINHO MENDONÇA REQUERIDO: Itaú Unibanco Holding S.A 1.

Recebo a emenda à inicial. 2.

O PEDIDO LIMINAR, constante da inicial, fundamenta-se no fato de encontrar-se a parte promovente com restrição ao seu nome nos cadastros de inadimplentes, por dívida que ora questiona em juízo.

O pleito antecipatório dos efeitos da tutela, exige certeza relativa do julgador, lastreada em prova documental que leve a tal ilação. "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." No presente caso, pelas provas juntadas aos autos, em especial o relatório do SERASA juntado no Id 129760702, observa-se a inscrição de seu nome junto aos órgãos de restrição ao crédito por outros débitos, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência.

Ressalta-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há pedido de reconsideração, bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência do referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com os expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência.

Cite-se e intime-se.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129784122
07/01/2025 13:20

Erro ou recusa na comunicação
07/01/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129784122
11/12/2024 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 15:37

Recebida a emenda à inicial
11/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 09:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/12/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0174274-39.2016.8.06.0001

Erica Alves Barbosa

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Diego Henrique Lima do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2025 07:54

Exibir Processo

Processo nº 3001964-19.2024.8.06.0090

Alzenir Gabriel da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio Italo Leonel Batista

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 3001964-19.2024.8.06.0090

Alzenir Gabriel da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio Italo Leonel Batista

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0279066-34.2022.8.06.0001

Afonso Celso da Costa Azevedo

Fortcasa

Advogado: Lucas Gomes Costa Mota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0279066-34.2022.8.06.0001

Silvia Cristina Martin Azevedo

Fortcasa

Advogado: Lucas Gomes Costa Mota

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2025 16:57

Exibir Processo