TJCE - 3040929-42.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 00:52
Conclusos para despacho
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05/02/2025 00:46
Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 04/02/2025 23:59.
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129850313
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12/12/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE FORTALEZAFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 PROCESSO: 3040929-42.2024.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: RENAN RODRIGUES DE SOUSAREQUERIDO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ Intimação do autor acerca do despacho de ID: 129799301 com o seguinte teor: "Vistos e examinados.
Pretende o autor, em tutela de urgência, a inclusão de seu genitor como dependente junto ao ISSEC, para fins de assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar de saúde, sem prejuízo do pagamento correspondente.
Antes de firmar a competência a mim declinada, entendo ser necessário a realização de emenda à inicial.
Compulsando os presentes autos, constato a presença de irregularidades que devem ser sanadas a fim de evitar prejuízos à análise da ação.
Malgrado tenha a parte autora atribuído à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), não restou demonstrado nos autos que tal valor corresponde ao montante da condenação ora pleiteada.
Ademais, compulsando os presentes autos, constato ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação (documentos que evidenciam o dispêndio de recursos relacionados à manutenção e subsistência de seu genitor, a evidenciar a dependência econômica deste).
Faculto, portanto, emenda da inicial para que o(a) autor(a) acoste aos autos documentação necessária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, consoante o disposto no art. 320 do CPC. Expedientes necessários." Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2024 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU PROVIMENTO 02/2021 - CGJ -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129850313
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11/12/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129850313
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11/12/2024 16:34
Determinada a emenda à inicial
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10/12/2024 13:06
Conclusos para decisão
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10/12/2024 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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