17/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 12:39

Alterado o assunto processual
17/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
14/12/2024 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/12/2024 17:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 13/12/2024. Documento: 129753561
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3032920-91.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: DANIELLE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 129728134), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129753561
11/12/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129753561
11/12/2024 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127855216
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127855216
02/12/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127855216
02/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:36

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 124695293
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124695293
12/11/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124695293
12/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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