TJCE - 0234682-15.2024.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170499039
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº. 0234682-15.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Auxílio-Doença Acidentário] Autor AUTOR: SINEIDE CIRILO DA SILVA Réu REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. As partes transigiram e apresentaram o acordo entabulado conforme minuta retro e requereram a juntada e sua homologação. Conclusos, vieram-me os autos. É o relatório.
Decido Impõe-se homologar aludida avença.
Explico. As partes são legítimas e estão bem representadas e as cláusulas do acordo estão regulares, preservando o interesse mútuo. Não vislumbro qualquer vício na manifestação de vontade externado. Desnecessárias maiores divagações, forçoso se faz homologar a transação celebrada. Gizadas tais considerações, HOMOLOGO O ACORDO atravessado no petitório de ID. 167280529, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o qual passará a fazer parte integrante desta sentença, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes preceituados no art. 487, "III", b do Código de Processo Civil. Sem custas.
Honorários conforme avençado. Dou por transitada em julgado na forma do art. 1.000, parágrafo único do CPC.
Por fim, expeça(m)-se o(s) alvará(s) conforme informações infra: VALOR R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), referente ao restante dos honorários periciais. CONTA DE ORIGEM Caixa Econômica Federal - Agência 4030 / Operação 040 / Conta 02021059-4 / ID 040403001102502249, conforme comprovante de pagamento em id. 137437533. CONTA DESTINO Sabrina de Oliveira Linhares (CPF: *20.***.*06-53) - Banco do Brasil / Agência: 3303-0 / Conta Corrente: 17.299-5. Destaco que a movimentação financeira, deverá ser realizada via Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), conforme Portaria nº 1266/2022. Friso também imprescindibilidade da conferência de todos os dados informado neste pronunciamento judicial, devendo o servidor responsável pela emissão do alvará fazer a verificação destes nas páginas indicadas supra e devolver o feito a este gabinete caso detecte qualquer vício, certificando-o nos autos. Desnecessária a juntada de comprovante de pagamento do alvará, posto que pode ser consultado através do sítio eletrônico da instituição pagadora (https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/levantamento-deposito-judicial/index.xhtml). Após, intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos para fins de confecção de precatório/rpv no prazo de trintas dias, bem como cumpra o acordo referente a implantação do benefício.
Ato contínuo, intime-se o Requerente para se manifestar em dez dias. FORTALEZA/CE, 25 de agosto de 2025.
THALES PIMENTEL SABOIAJUIZ DE DIREITO -
02/09/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170499039
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02/09/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2025 13:22
Homologada a Transação
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25/08/2025 16:10
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 22/08/2025. Documento: 169774415
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21/08/2025 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169774415
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Proc. n.º 0234682-15.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor AUTOR: SINEIDE CIRILO DA SILVA Réu REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela requerida (id. 167280529), sob pena de preclusão. No mais, aguarda-se o decurso do prazo para manifestação das partes para a devida expedição de alvará em favor da perita designada. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. FORTALEZA/CE, 20 de agosto de 2025. JOSÉ CAVALCANTE JUNIORJUIZ DE DIREITO -
20/08/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169774415
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20/08/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 10:21
Conclusos para despacho
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16/08/2025 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 04:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 165860933
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165860933
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25/07/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165860933
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25/07/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2025 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 14:20
Conclusos para decisão
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08/05/2025 03:15
Decorrido prazo de SINEIDE CIRILO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
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05/05/2025 16:09
Juntada de pedido (outros)
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03/05/2025 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2025 23:59.
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29/04/2025 22:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2025 22:32
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2025 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 24/04/2025 23:59.
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 142565893
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 142565893
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 0234682-15.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Auxílio-Doença Acidentário] Autor AUTOR: SINEIDE CIRILO DA SILVA Réu REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimem-se as partes para comparecerem ao ato pericial designado para o dia 11/07/2025, às 14:30h na sala de Perícias 01 localizada no Fórum Clóvis Beviláqua (sala 116, setor verde, nível S1).
As partes deverão comparecer com antecedência de uma hora, portando documentos de identificação, bem como todos os documentos exigidos no ofício de ID 127249479.
Intimem-se a parte autora por mandado e a promovida pelo Portal.
Expedientes e intimações necessárias.
FORTALEZA/CE, 26 de março de 2025.
JOSÉ CAVALCANTE JÚNIORJUIZ DE DIREITO -
10/04/2025 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142565893
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10/04/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 10:13
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 16:12
Conclusos para despacho
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27/02/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 05:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
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29/01/2025 07:54
Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 28/01/2025 23:59.
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25/01/2025 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129807423
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 129807423
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo 0234682-15.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Auxílio-Doença Acidentário] Autor AUTOR: SINEIDE CIRILO DA SILVA Réu REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA A PERICIA (11/07/2025).
FORTALEZA/CE, 11 de dezembro de 2024.
JAIME BELEM DE FIGUEIREDO NETO SERVIDOR(A) -
10/01/2025 20:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129807423
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10/01/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 20:03
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024. Documento: 129807423
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo 0234682-15.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Auxílio-Doença Acidentário] Autor AUTOR: SINEIDE CIRILO DA SILVA Réu REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA A PERICIA (11/07/2025).
FORTALEZA/CE, 11 de dezembro de 2024.
JAIME BELEM DE FIGUEIREDO NETO SERVIDOR(A) -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129807423
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11/12/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129807423
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04/12/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 00:00
Publicado Decisão em 04/12/2024. Documento: 126095236
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 126095236
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02/12/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126095236
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02/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:22
Nomeado perito
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27/11/2024 13:18
Juntada de Ofício
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12/11/2024 14:30
Conclusos para despacho
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10/11/2024 15:40
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/09/2024 16:42
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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17/08/2024 07:30
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/08/2024 08:59
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248306-7 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 09/08/2024 08:43
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08/08/2024 19:54
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 01:49
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 19:26
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/08/2024 19:26
Mov. [16] - Documento Analisado
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18/07/2024 17:54
Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 08:54
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/06/2024 10:14
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142282-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/06/2024 10:01
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17/06/2024 19:46
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328
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14/06/2024 01:44
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 18:51
Mov. [10] - Documento Analisado
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13/06/2024 16:39
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 07:47
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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10/06/2024 16:07
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02112643-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/06/2024 15:53
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05/06/2024 18:18
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/06/2024 16:42
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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05/06/2024 16:28
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/05/2024 17:53
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 15:04
Mov. [2] - Conclusão
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20/05/2024 15:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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