TJCE - 0116522-12.2016.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 142498189
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 142498189
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04/06/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142498189
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04/06/2025 16:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/03/2025 21:08
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 17:08
Homologada a Transação
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13/02/2025 07:00
Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:00
Decorrido prazo de MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:00
Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:44
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 11:13
Conclusos para despacho
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24/01/2025 04:08
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES em 23/01/2025 23:59.
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21/01/2025 13:17
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/01/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131415268
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08/01/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0116522-12.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Autor: SANDRA COSTA LIMA BORGES Réu: MD CE VISCONDE DO RIO BRANCO CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte promovida contra sentença de mérito prolatada por este juízo. É o breve relato.
Fundamento e decido.
Em análise minudente a peça recursal apresentada, vislumbro que não merece acolhimento a insurreição recursal, vez que a matéria em debate foi tratada com o devido apreço e de forma clara, inclusive com a devida apreciação fundamentada da matéria.
Ademais, deve o juiz aplicar o direito que entende incidir à espécie de forma clara, coerente e fundamentada, não estando obrigado a responder todas as alegações das partes, como almeja a embargante, como bem delineado supra, tal posicionamento é matéria pacífica nos Tribunais, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Pedido da parte embargante que se restringe à rediscussão do mérito, via para qual os embargos de declaração não se prestam, pois que recurso de integração e não de substituição.
DESNECESSIDADE DE ANÁLISE ESPECÍFICA.
Não tem o julgador a obrigação de responder a todos os questionamentos, desde que sua decisão seja fundamentada e estejam atendidos os pontos relevantes deduzidos pelas partes, ou seja, aqueles fundamentais e suficientes para a composição do litígio.
Eventual inconformidade das partes acerca do decisum deve ser apresentada mediante o recurso apropriado, não ensejando embargos declaratórios.
PREQUESTIONAMENTO.
Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 535 do código de processo civil.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº *00.***.*06-09, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 23/02/2011). É de bom alvitre ressaltar ainda, que os embargos de declaração não se prestam a sucedâneo do recurso de apelação, sendo descabida sua utilização quando visem suprir má apreciação dos fatos e do direito aplicável.
Prestada a tutela jurisdicional, vedado está um novo juízo acerca da aplicabilidade da legislação ao caso, salvo por reforma do Juízo ad quem.
Destarte, a interposição de embargos de declaração está adstrita a limites processuais restritos, com supedâneo nos elementos do artigo 1.022 da Lei de Regência Civil. "Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado que se embarga não há como prosperar a irresignação".
O Superior Tribunal de justiça é enfático ao estabelecer a necessidade de ocorrência de, pelo menos, um desses elementos viciosos do decisium, para cabimento do recurso sub examine, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SERVIDOR PÚBLICO.
REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA. 1.
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais de natureza integrativa, cujo cabimento requer estejam presentes os pressupostos legais insertos no art. 535 do Código de Processo Civil. 2.
Afasta-se a violação do art. 535 do CPC quando o decisório está claro e fundamentado, solucionando integralmente a controvérsia. 3. É vedada, em sede de recurso especial, a análise de dispositivos da Constituição da República, sequer para prequestionamento da matéria, sob pena de usurpação da competência do Excelso Pretório. 4.
Estando os fatos enfrentados e a decisão embargada adequadamente fundamentada, não há confundir omissão com decisão contrária aos interesses da parte. 5.
O manifesto intuito protelatório do recurso dá ensejo à aplicação da penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, à razão de 1% do valor da causa. 6.
Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no Ag 1226150/PI, Rel.
Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA do STJ, julgado em 22/02/2011, DJe 21/03/2011).
Demais disso, o simples inconformismo do embargante com o decisum não possibilita um novo julgamento por meio de embargos de declaração a teor do direito Sumular 18 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: "São indevidos os embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada." Ante o acima exposto, Rejeito Liminarmente, os aclaratórios apresentados pela postulante, por inexistir qualquer vício incidente sobre o decisum atacado, permanecendo inalterados os termos do referido julgado.
Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131415268
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07/01/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131415268
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19/12/2024 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/12/2024 17:56
Conclusos para decisão
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129682350
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129682350
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13/12/2024 20:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129682350
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10/12/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 14:23
Conclusos para despacho
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09/11/2024 14:57
Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/10/2024 15:41
Mov. [138] - Conclusão
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07/10/2024 10:37
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02361777-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/10/2024 10:12
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07/10/2024 10:37
Mov. [136] - Entranhado | Entranhado o processo 0116522-12.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
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07/10/2024 10:37
Mov. [135] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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30/09/2024 18:49
Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
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27/09/2024 02:00
Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 17:39
Mov. [132] - Documento Analisado
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25/09/2024 14:50
Mov. [131] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2024 14:47
Mov. [130] - Concluso para Sentença
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19/04/2024 12:10
Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/04/2024 17:48
Mov. [128] - Mero expediente | Proceda-se as anotacoes de prioridade na tramitacao, junto ao cadastro do processo e empos, voltem-me os autos para sentenciar. Cumpra-se.
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17/11/2023 18:27
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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17/11/2023 10:04
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02453255-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 09:49
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05/10/2023 18:47
Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/10/2023 18:46
Mov. [124] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/07/2023 19:23
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 01:51
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 14:34
Mov. [121] - Documento Analisado
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12/07/2023 12:57
Mov. [120] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2023 20:40
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01906404-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 20:20
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23/02/2023 13:39
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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23/02/2023 10:14
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01890697-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2023 10:00
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21/02/2023 01:28
Mov. [116] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 20:50
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
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08/02/2023 06:58
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 13:36
Mov. [113] - Documento Analisado
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03/02/2023 18:51
Mov. [112] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 11:32
Mov. [111] - Conclusão
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26/08/2022 14:48
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02329578-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2022 14:43
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18/08/2022 21:26
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0628/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909
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17/08/2022 11:43
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0628/2022 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora sobre a peca processual da promovida de fls. 239-240, autos, manifestando-se de forma objetiva, no prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s):
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17/08/2022 10:48
Mov. [107] - Documento Analisado
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12/08/2022 20:53
Mov. [106] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora sobre a peca processual da promovida de fls. 239-240, autos, manifestando-se de forma objetiva, no prazo de 05(cinco) dias.
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26/04/2022 11:57
Mov. [105] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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14/04/2022 17:44
Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/04/2022 17:07
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02010720-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2022 16:46
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07/04/2022 18:52
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02008304-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2022 18:51
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06/04/2022 23:32
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02005909-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2022 23:21
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16/03/2022 21:02
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
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15/03/2022 13:31
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2022 12:45
Mov. [98] - Documento Analisado
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09/03/2022 19:17
Mov. [97] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 14:28
Mov. [96] - Conclusão
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23/11/2021 14:12
Mov. [95] - Conclusão
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09/06/2021 11:07
Mov. [94] - Conclusão
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09/06/2021 10:59
Mov. [93] - Conclusão
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21/07/2020 02:45
Mov. [92] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 15:03
Mov. [91] - Conclusão
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26/05/2020 13:09
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01233786-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2020 12:40
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12/05/2020 14:24
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2020 12:16
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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08/04/2020 15:34
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01166803-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2020 15:05
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31/03/2020 21:16
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2020 Data da Publicacao: 01/04/2020 Numero do Diario: 2346
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30/03/2020 09:55
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 16:01
Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2020 17:55
Mov. [83] - Certidão emitida
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28/11/2019 12:46
Mov. [82] - Certidão emitida
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23/10/2019 12:23
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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23/10/2019 03:15
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01628045-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2019 18:27
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18/10/2019 11:57
Mov. [79] - Conclusão
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16/10/2019 14:59
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01613449-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2019 14:32
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14/10/2019 08:30
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0376/2019 Data da Disponibilizacao: 07/10/2019 Data da Publicacao: 08/10/2019 Numero do Diario: 2240 Pagina: 515/520
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04/10/2019 11:50
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2019 16:33
Mov. [75] - Mero expediente | Conclusos R.H. Diante da situacao enfocada, manifestem-se as partes da necessidade de prova diante do saneador, da tutela concedida e do verberado as fls. 209-210, para fins de formacao do arcabouco processual, de forma objet
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24/06/2019 16:34
Mov. [74] - Conclusão
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18/06/2019 21:35
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01351653-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2019 19:53
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12/06/2019 08:22
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2019 Data da Disponibilizacao: 11/06/2019 Data da Publicacao: 12/06/2019 Numero do Diario: 2158 Pagina: 199/200
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10/06/2019 08:24
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2019 17:01
Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua. "Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls. 198-200 a qual informa acerca do cumpri
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30/05/2019 17:39
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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09/05/2019 17:55
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/04/2019 13:43
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2019 Data da Disponibilizacao: 26/03/2019 Data da Publicacao: 27/03/2019 Numero do Diario: 2106 Pagina: 432/438
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22/04/2019 14:22
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01219028-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2019 10:12
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29/03/2019 11:03
Mov. [65] - Certidão emitida
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29/03/2019 11:03
Mov. [64] - Documento
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22/03/2019 17:49
Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/066659-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2019 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
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22/03/2019 12:38
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2019 15:09
Mov. [61] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2019 19:28
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01122567-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 27/02/2019 18:56
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12/02/2019 14:07
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/02/2019 18:10
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01077860-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2019 17:43
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07/02/2019 14:05
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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05/02/2019 19:18
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01067858-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2019 18:53
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15/01/2019 12:07
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2019 Data da Disponibilizacao: 14/01/2019 Data da Publicacao: 15/01/2019 Numero do Diario: 2059 Pagina: 481
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11/01/2019 11:47
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2018 17:29
Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2018 14:06
Mov. [52] - Conclusão
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06/09/2018 17:04
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10517288-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2018 16:44
-
06/09/2018 14:50
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2018 Data da Disponibilizacao: 21/08/2018 Data da Publicacao: 22/08/2018 Numero do Diario: 1971 Pagina: 368/371
-
23/08/2018 16:56
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
22/08/2018 12:36
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10479641-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2018 11:37
-
20/08/2018 11:19
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2018 15:13
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2018 12:40
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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19/04/2018 19:12
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10206028-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2018 18:39
-
06/04/2018 11:56
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2018 Data da Disponibilizacao: 04/04/2018 Data da Publicacao: 05/04/2018 Numero do Diario: 1876 Pagina: 201/204
-
03/04/2018 11:16
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2018 16:00
Mov. [41] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte promovida para que se manifeste sobre as peticoes e documentos de fls. 114-121 e 122-147 dos autos, no prazo de dez (10) dias.Empos, voltem-me os autos para apreciacao do pleito retro.Expedientes Necessa
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15/03/2018 18:46
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/03/2018 19:00
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10124564-2 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 12/03/2018 15:20
-
01/02/2018 15:11
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10050769-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2018 12:24
-
03/08/2017 18:06
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
02/08/2017 21:17
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10386805-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2017 17:08
-
01/08/2017 15:12
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
31/07/2017 22:19
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10381005-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2017 18:47
-
12/07/2017 12:11
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2017 Data da Disponibilizacao: 11/07/2017 Data da Publicacao: 12/07/2017 Numero do Diario: 1710 Pagina: 153/160
-
10/07/2017 11:10
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2017 17:23
Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2017 14:58
Mov. [30] - Conclusão
-
03/02/2017 09:38
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10043877-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2017 20:45
-
29/09/2016 11:19
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10451276-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 28/09/2016 21:16
-
26/09/2016 15:18
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
24/09/2016 00:12
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10442859-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 23/09/2016 19:18
-
09/09/2016 09:31
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2016 Data da Disponibilizacao: 08/09/2016 Data da Publicacao: 09/09/2016 Numero do Diario: 1519 Pagina: 395/409
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06/09/2016 08:40
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2016 14:43
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2016 21:24
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10394321-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/08/2016 20:12
-
19/08/2016 14:38
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10379994-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/08/2016 18:29
-
28/07/2016 18:08
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10344493-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/07/2016 11:59
-
28/07/2016 17:58
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
-
25/07/2016 15:25
Mov. [18] - Certidão emitida
-
20/07/2016 16:39
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/07/2016 18:23
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, tendo em vista o retorno do Aviso de Recebimento a Secretaria, nao constando neste qualquer informacao a respei
-
04/07/2016 17:48
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/06/2016 13:31
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2016 Data da Disponibilizacao: 24/06/2016 Data da Publicacao: 27/06/2016 Numero do Diario: 1468 Pagina: 306/311
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29/06/2016 13:31
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2016 Data da Disponibilizacao: 24/06/2016 Data da Publicacao: 27/06/2016 Numero do Diario: 1468 Pagina: 306/311
-
24/06/2016 12:14
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0111/2016 Teor do ato: Conciliacao Data: 28/07/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Gustavo Henrique Silva Borges (OAB 18590/CE)
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24/06/2016 12:12
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2016 10:05
Mov. [10] - Expedição de Carta
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20/06/2016 10:05
Mov. [9] - Expedição de Carta
-
16/06/2016 18:12
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/07/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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16/06/2016 18:08
Mov. [7] - Certidão emitida
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16/06/2016 17:57
Mov. [6] - Certidão emitida
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25/04/2016 13:27
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10174314-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2016 12:36
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03/03/2016 16:58
Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2016 14:13
Mov. [3] - Conclusão
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02/03/2016 10:44
Mov. [2] - Conclusão
-
02/03/2016 10:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2016
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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