20/05/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 10:06

Alterado o assunto processual
20/05/2025 10:06

Alterado o assunto processual
23/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149746218
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149746218
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0270488-48.2023.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Liminar, Tratamento médico-hospitalar]AUTOR: A.

N.

A.

F., MARIANA SOARES PEIXOTOREU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Vistos em inspeção.

Intimem-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do citado dispositivo.

Caso seja interposta apelação adesiva, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, para somente depois remeter os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010,§3º do CPC).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
09/04/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149746218
09/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 04:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIANA SOARES PEIXOTO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Apelação
14/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 14/03/2025. Documento: 138520128
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138520128
12/03/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138520128
12/03/2025 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 12:25

Juntada de Petição de parecer
12/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:45

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 16:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
11/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:37

Juntada de Certidão (outras)
10/03/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:33

Decorrido prazo de BERNARDO DALL MASS FERNANDES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:33

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:58

Decorrido prazo de ANDRE NERY ARAUJO FILHO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:39

Decorrido prazo de ANDRE NERY ARAUJO FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:08

Decorrido prazo de ANDRE NERY ARAUJO FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:07

Decorrido prazo de ANDRE NERY ARAUJO FILHO em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 14:29

Juntada de entregue (ecarta)
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 131613149
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 131613149
21/01/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131613149
21/01/2025 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131613149
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0270488-48.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: A.

N.

A.

F.

REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO R.H.

Os fatos alegados pelas partes não restaram devidamente esclarecidos pelos documentos acostados aos autos, sendo necessária a produção de prova oral, em audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 11 de março de 2025, às 16:00h, na qual serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas até 15(quinze) dias antes da audiência, intimadas ou informadas pelo advogado, inclusive podendo ser trazidas independentemente de intimação nos termos do artigo 455, §2º do CPC.

A audiência será realizada presencialmente na Secretaria da 39ª Vara Cível, ou por meio virtual, caso seja requerido por qualquer dos interessados, ficando desde já autorizada a disponibilização do link nos autos pela Secretaria da Unidade. Advirto aos(às) advogados(as) das partes que, nos termos do artigo 455, caput do CPC/2015, cabe ao(à) advogado(a) informar ou intimar as testemunhas que arrolou acerca do dia, da hora e do local da audiência acima designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Compete ao advogado, ainda, juntar aos autos, até 03(três) dias antes da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455,§1º do CPC/2015).

A intimação somente será feita por este juízo se ocorrer a frustração da intimação pelo(a) advogado(a) da parte, a sua necessidade devidamente demonstrada ou figurar no rol servidor público ou militar ou arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, tudo na conformidade do previsto no artigo 455, §4º I a IV do CPC/2015.

As partes deverão ser intimadas, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso deixe de comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor (art. 385, §1º do CPC).

Intime-se o Representante do Ministério Público.

Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.

ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131613149
07/01/2025 18:19

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 16:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
07/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131613149
07/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 15:44

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 08:56

Mov. [72] - Mero expediente | Assim, indefiro o pedido de pags. 533/535 por sequer tutela de urgencia a ser executada. Aguarde-se a manifestacao do Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
30/10/2024 13:57

Mov. [71] - Concluso para Despacho
29/10/2024 14:23

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02406913-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 29/10/2024 14:12
25/10/2024 05:14

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/10/2024 20:04

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes
14/10/2024 09:14

Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/10/2024 09:14

Mov. [66] - Documento Analisado
03/10/2024 16:25

Mov. [65] - Mero expediente | R. H. Considerando que o(a) autor(a) e incapaz, manifeste-se o Ministerio Publico nos termos do artigo 178, II do CPC/2015. Expedientes necessarios.
03/10/2024 16:23

Mov. [64] - Concluso para Despacho
01/10/2024 19:17

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0593/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
01/10/2024 19:14

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0592/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
30/09/2024 06:38

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 02:14

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 18:54

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335732-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 18:48
23/09/2024 12:49

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
20/09/2024 16:04

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331420-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/09/2024 15:43
13/09/2024 19:25

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0555/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
12/09/2024 02:13

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 22:05

Mov. [54] - Documento Analisado
11/09/2024 22:05

Mov. [53] - Decisão de Saneamento e Organização | Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem, de forma justificada, acerca da provas que pretendem produzir, ficando advertidas de que, no silencio, sera analisada a
01/08/2024 12:20

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
01/08/2024 12:19

Mov. [51] - Ofício
31/07/2024 16:05

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228993-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 15:50
11/07/2024 17:55

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/07/2024 14:23

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02169588-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 14:18
25/06/2024 09:44

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
21/06/2024 02:09

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 16:46

Mov. [45] - Documento Analisado
05/06/2024 16:47

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024 12:41

Mov. [43] - Concluso para Despacho
21/05/2024 10:28

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02068587-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/05/2024 10:03
29/04/2024 22:57

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
26/04/2024 02:12

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2024 02:11

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2024 14:32

Mov. [38] - Documento Analisado
25/04/2024 14:31

Mov. [37] - Documento Analisado
16/04/2024 11:41

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2024 14:19

Mov. [35] - Mero expediente | Indefiro o pedido de tramitacao sob segredo de justica, pois, em regra, os atos processuais sao publicos, com excecao das situacoes elencadas no art. 189 e incisos do CPC e no caso em tela nao vislumbra-se qualquer das hipote
10/04/2024 13:00

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01984440-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/04/2024 12:48
10/04/2024 12:45

Mov. [33] - Concluso para Despacho
08/04/2024 12:11

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01978203-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 12:00
23/03/2024 15:32

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
23/03/2024 14:44

Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
22/03/2024 15:42

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
22/03/2024 08:49

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
21/03/2024 09:18

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01947934-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 08:57
18/03/2024 13:28

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01941434-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 13:15
07/03/2024 12:51

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
07/03/2024 12:50

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
15/02/2024 15:00

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
15/02/2024 11:24

Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
06/02/2024 20:57

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
05/02/2024 02:19

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2024 17:20

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
26/01/2024 17:20

Mov. [18] - Ofício
15/01/2024 10:14

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2024 10:02

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/03/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
15/01/2024 08:47

Mov. [15] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
15/12/2023 19:17

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0618/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
14/12/2023 02:01

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2023 16:10

Mov. [12] - Documento Analisado
13/12/2023 16:08

Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
06/12/2023 14:46

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 13:18

Mov. [9] - Conclusão
27/11/2023 16:03

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02472286-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 15:44
15/11/2023 01:07

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
06/11/2023 20:48

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0540/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
01/11/2023 12:01

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2023 10:00

Mov. [4] - Documento Analisado
30/10/2023 11:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2023 17:02

Mov. [2] - Conclusão
19/10/2023 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo