18/09/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28484048
18/09/2025 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2025 14:51

Pedido de inclusão em pauta
18/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:39

Conclusos para julgamento
09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 27951730
08/09/2025 11:49

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27951730
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Processo: 0270488-48.2023.8.06.0001 Assunto: [Liminar, Tratamento médico-hospitalar] Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: A.

N.

A.

F.

APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso de apelação cível interposto por André Nery Araújo Filho, objurgando a sentença exarada no Id 20531932, pelo d.

Juízo da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que julgou parcialmente procedente a Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, que fora ajuizada pelo ora apelante em desfavor de AMIL Assistência Médica Internacional S/A.

Examinando os autos, verifiquei, no Id 20531909, a interposição de anterior agravo de instrumento contra a decisão interlocutória de Id 20531821 (nº 0620456-40.2024.8.06.0000), que fora julgado sob a relatoria do Desembargador André Luiz de Souza Costa, na competência da 4ª Câmara de Direito Privado.

Com isto, resta firmada a prevenção do referido Desembargador para apreciar e julgar o presente recurso, a teor do disposto no art. 68 do Regimento Interno deste e.

Tribunal, in verbis: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. [G.N.] Diante do exposto, considerando a prevenção detectada, determino, com fundamento no art. 68 do RITJCE e no art. 930, parágrafo único, do CPC, a redistribuição dos autos ao Desembargador André Luiz de Souza Costa, da 4ª Câmara de Direito Privado, dando-se baixa no acervo do gabinete do signatário.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator
05/09/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27951730
04/09/2025 18:15

Declarada incompetência
23/07/2025 17:21

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 17:16

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:07

Recebidos os autos
20/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo