04/04/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 12:28

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:28

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000843-70.2022.8.06.0010 AUTOR: JOAO RAQUEL GUILHERMINO REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Prezado(a) Advogado(a) GESSYKA MENEZES NOBRE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 57178782.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
27/03/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:51

Homologada a Transação
27/03/2023 08:07

Conclusos para julgamento
27/03/2023 08:07

Juntada de Certidão
26/03/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2023 16:03

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:03

Transitado em Julgado em 02/03/2023
07/03/2023 16:03

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:01

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000843-70.2022.8.06.0010 AUTOR: JOAO RAQUEL GUILHERMINO REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Prezado(a) Advogado(a) GESSYKA MENEZES NOBRE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 53145576.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) INDEFERIR o pedido de indenização por danos morais; e b) CONDENAR a ré a restituir ao requerente, a importância total de R$ 3.219,15, débito descrito à ID 33891078, de forma simples, com correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% (um) por cento, ambos ao mês a contar do desembolso de cada parcela.

Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2022 16:46

Conclusos para julgamento
26/10/2022 16:10

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/10/2022 09:50

Juntada de Petição de réplica
25/10/2022 09:28

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 11:27

Conclusos para decisão
12/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:12

Juntada de intimação de pauta
12/10/2022 10:12

Juntada de Certidão (outras)
12/08/2022 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2022 22:48

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:11

Audiência Conciliação designada para 26/10/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/06/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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