03/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 16:45

Alterado o assunto processual
02/02/2025 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130985640
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000303-62.2024.8.06.0071 RECURSO INOMINDO RECORRENTE/AUTOR: OSMAR FERNANDES DE DEUS RECORRIDO/REU: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A DECISÃO Cuida-se de recurso inominado, interposto pelo(a) AUTOR: OSMAR FERNANDES DE DEUS, de forma tempestiva.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, face a comprovação de hipossuficiência, dispensando-o(a) do recolhimento do preparo recursal.

Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, (inteligência do art. 43 da lei 9099-95). Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Cumpra-se o disposto no § 2º do art. 42, da Lei nº 9.099/95, intimando-se o(a) REU: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, através de seu advogado, via DJEN, para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos às turmas recursais.

Crato/CE, data da publicação no sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130985640
07/01/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130985640
19/12/2024 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127734852
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127734852
02/12/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127734852
02/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 13/11/2024. Documento: 111708970
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 111708970
11/11/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111708970
11/11/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:06

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 09:10

Conclusos para julgamento
09/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2024 11:43

Conclusos para julgamento
10/06/2024 10:03

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
27/05/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 01:44

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 10:59

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:59

Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
20/02/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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