28/05/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:18

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 04:43

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 04:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 151905473
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 151905473
03/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151905473
24/04/2025 16:41

Indeferida a petição inicial
23/04/2025 11:04

Conclusos para julgamento
22/02/2025 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:01

Decorrido prazo de LUIZ G. DE ARAUJO - ME em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:01

Decorrido prazo de LUIZ G. DE ARAUJO - ME em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132422818
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132422818
29/01/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132422818
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131649725
16/01/2025 02:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/01/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
09/01/2025 00:56

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131649725
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)31080281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 3039139-23.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [] AUTOR: LUIZ G.

DE ARAUJO - ME REU: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.

DESPACHO R.H.

Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Fortaleza, CE 7 de janeiro de 2025 GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131649725
08/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
06/01/2025 21:58

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 128231754
12/12/2024 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3039139-23.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Protesto Indevido de Título] Autor: LUIZ G.

DE ARAUJO - ME Réu: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. DECISÃO Vistos, Custas recolhidas. Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

A tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Logo se a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano (periculum in mora) são requisitos cumulativos para a concessão liminar, a inexistência de qualquer um destes requisitos compromete o deferimento da tutela de urgência. Pelos fatos narrados e documentos juntos aos autos, não resta evidenciada a presença dos requisitos necessários à concessão da medida liminar (fumus boni iuris e o periculum in mora), tendo em vista que apesar das relevantes alegações da parte autora não há elementos suficientes para o acolhimento do pleito em sede de cognição sumária, não havendo também o perigo de dano irreparável que caracterize a urgência da medida pleiteada, pois eventuais danos sofridos em decorrência de ato ilícito praticado pela parte contrária poderão ser objeto de reparação de danos, bem como o ressarcimento em dobro de eventual cobrança indevida que tenha sido paga. Tenho que as relevantes razões apresentadas pelo autor constantes na inicial serão melhores apreciadas após a oitiva da parte contrária, em respeito ao princípio do contraditório; uma vez ampliada a cognição, poderei formar convencimento acerca da verossimilhança do alegado. Ressalta-se que a tutela provisória pode ser concedida a qualquer tempo, nos termos do art. 294, parágrafo único do CPC/15, caso sejam apresentados novos elementos capazes de demonstrar os requisitos necessários para a concessão da mesma. Por estas razões, indefiro a tutela provisória requerida pela promovente. Dispenso a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, em prol do conjunto de princípios que orientam a interpretação das normas processais no novo código, especialmente prol do princípio da celeridade processual e da duração razoável do processo, reproduzido no art. 4º do referido diploma, tenho que em casos dessa espécie, o ato primeiro conciliatório ensejaria indesejável atraso no curso do processo, não sendo razoável a designação do referido ato que acarretaria na morosidade processual, em razão da experiência demonstrar o baixo índice de acordos obtidos na audiência inicial nas demandas desde juízo. Ressalto que a autocomposição pode ocorrer à qualquer tempo, sendo oportunizada inclusive em eventual audiência de instrução, conforme o disposto nos art. 3º, §3º, e, art. 139, V, ambos do CPC. Diante disto, determino a citação do(s) promovido(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, iniciando-se o referido prazo da data de juntada do A.R. ou certidão do oficial de justiça devidamente cumpridos, nos termos do art. 231 do CPC.

Consigne-se no expediente que, por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e todos documentos que instruem o processo podem ser acessados no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mediante a utilização da senha disponibilizada. Exp.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128231754
11/12/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128231754
11/12/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 08:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 15:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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