25/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:20

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157172359
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157172359
02/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157172359
02/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 21:39

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2025 23:59.
16/03/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 10:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/02/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/02/2025 17:25

Decorrido prazo de LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130801238
30/12/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3037799-44.2024.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] EXEQUENTE: LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO EXECUTADO: ESTADO DO CEARA Transitada em julgado a sentença condenatória que arbitrou/ratificou condenação ao pagamento de honorários de sucumbência pela defesa dativa prestada em favor de réu hipossuficiente, ingressou a parte requerente com o petitório retro requerendo, conforme seus termos, o cumprimento da obrigação pecuniária mencionada. Sendo assim, cite-se o ente fazendário para que, no prazo de 30 dias, apresente manifestação sobre aludido pedido, ficando advertido de que seu silêncio importará no reconhecimento tácito do débito e consequente adoção dos atos necessários à requisição de pagamento do aludido numerário. Com ou sem manifestação, autos novamente conclusos. Expediente necessário. Data da assinatura digital.
30/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 130801238
27/12/2024 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130801238
18/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:01

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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