15/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2025. Documento: 154363091
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154363091
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0245920-02.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: GERSIVAM GOMES DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h.

Sobre as informações de Id 154258951, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
13/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154363091
13/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
12/05/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 02:11

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2025. Documento: 133065337
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133065337
22/01/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133065337
22/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131769573
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0245920-02.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: GERSIVAM GOMES DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
09/01/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131769573
09/01/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130353636
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130353636
17/12/2024 00:00

Intimação

Processo: 0245920-02.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: GERSIVAM GOMES DE LIMA Requerido: INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h. Vistos e examinados. Cuida-se de Cumprimento de Sentença (Obrigação de Pagar) apresentado por GERSIVAM GOMES DE LIMA, através do qual a parte exequente pretende liquidar e executar o decisum meritório de Id 45738448, pedido contra o qual foi apresentado impugnação pelo IJF, munido com o cálculo de Id 127707611. Em seu pedido, a parte exequente/impugnada indica como quantum debeatur o montante de R$ 33.703,86 (trinta e três mil, setecentos e três reais e oitenta e seis centavos). De seu turno, a parte executada/impugnante alega excesso de execução, aduzindo como devido o montante de R$ 6.201,37 (seis mil, duzentos e um reais e trinta e sete centavos). Relatei.

Passo, portanto, a DECIDIR. Considerando a manifestação da parte autora, concordando com os cálculos do valor reconhecido pelo réu, hei por bem acolher como valor efetivamente devido aquele indicado no cálculo de Id 127707611. Face ao exposto, dou pela procedência do pedido de impugnação apresentado pelo promovido/executado, homologando os cálculos de Id 127707611, declarando como líquido, certo e exigível no somatório do crédito principal e honorários sucumbenciais o valor de R$ 6.201,37 (seis mil, duzentos e um reais e trinta e sete centavos), sendo R$ 5.392,50 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) devidos a parte autora, e R$ 808,87 (oitocentos e oito reais e oitenta e sete centavos) de honorários advocatícios devidos a patrono do autor, o qual servirá de base para a expedição das respectivas Requisições de pagamento. À parte autora-credora, para informar, no prazo de 05(cinco) dias, se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 29/2020-OETJCE (DJe-CE de 17/12/2020), bem como, apresentar seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigência do art. 26 da Resolução do Órgão Especial TJCE nº 29/2020, de 17/12/2020 (DJe-CE de 17/12/2020), visando a expedição da RPV nos moldes ali previstos, com ordem de pagamento pelo devedor diretamente ao beneficiário. Intimações e demais expedientes necessários, a cargo da Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública. Fortaleza/CE, date e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130353636
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130353636
16/12/2024 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130353636
16/12/2024 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130353636
16/12/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/12/2024 12:27

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/12/2024. Documento: 127742936
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127742936
28/11/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127742936
28/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:44

Processo Reativado
04/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:02

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2024 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:38

Juntada de despacho
30/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
10/08/2023 02:08

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/07/2023 02:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64236075
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64236075
24/07/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 03:09

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:09

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/07/2023 12:52

Conclusos para decisão
13/07/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 62988492
06/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 62988492
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 62988492
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 62988492
04/07/2023 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2023 14:54

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:39

Conclusos para despacho
26/11/2022 06:04

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/10/2022 11:59

Mov. [40] - Encerrar análise
04/10/2022 11:59

Mov. [39] - Concluso para Despacho
03/10/2022 14:13

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02416058-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/10/2022 14:11
03/10/2022 14:13

Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 0245920-02.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
03/10/2022 14:13

Mov. [36] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
02/10/2022 13:32

Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
02/10/2022 13:31

Mov. [34] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
02/10/2022 13:26

Mov. [33] - Documento
23/09/2022 19:14

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934
22/09/2022 01:33

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 16:01

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2022 14:08

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/199458-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
21/09/2022 14:00

Mov. [28] - Documento Analisado
21/09/2022 13:59

Mov. [27] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
21/09/2022 13:57

Mov. [26] - Informação
20/09/2022 17:12

Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2022 11:08

Mov. [24] - Encerrar análise
01/09/2022 11:08

Mov. [23] - Concluso para Sentença
31/08/2022 20:10

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01404933-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2022 20:04
28/08/2022 11:26

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
17/08/2022 19:37

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022 19:37

Mov. [19] - Documento Analisado
16/08/2022 15:52

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto P
16/08/2022 13:14

Mov. [17] - Concluso para Despacho
16/08/2022 11:39

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02299522-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/08/2022 11:22
05/08/2022 19:55

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
04/08/2022 01:39

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0748/2022 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestação e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Advogados(s): Thais Timbo B
17/07/2022 10:26

Mov. [13] - Documento Analisado
15/07/2022 18:01

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestação e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário.
15/07/2022 13:20

Mov. [11] - Concluso para Despacho
12/07/2022 11:15

Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
06/07/2022 11:02

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02211553-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2022 10:33
22/06/2022 15:57

Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
22/06/2022 15:57

Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
22/06/2022 15:55

Mov. [6] - Documento
20/06/2022 12:59

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/123369-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
20/06/2022 12:54

Mov. [4] - Documento Analisado
14/06/2022 19:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 17:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho
14/06/2022 17:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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