TJCE - 0203679-29.2024.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 10:22
Juntada de Petição de Réplica
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13/02/2025 01:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:46
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACEDO MENDES ARAGAO em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:57
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACEDO MENDES ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132142671
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132142671
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132142671
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132142671
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0203679-29.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: MARIA DE FATIMA MACEDO MENDES ARAGAO Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc.
Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária.
Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300.
Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia.
Ante o exposto, sem prejuízo do prazo para réplica em aberto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico.
Intimem-se.
Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito -
13/01/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132142671
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13/01/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132142671
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13/01/2025 09:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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10/01/2025 13:17
Conclusos para decisão
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129668233
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0203679-29.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: AUTOR: MARIA DE FATIMA MACEDO MENDES ARAGAO Polo Passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Recebidos hoje.
Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários.
Sobral/CE, data de inclusão no sistema.
Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129668233
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11/12/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129668233
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10/12/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 11:19
Conclusos para despacho
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07/11/2024 08:25
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2024 21:39
Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/10/2024 12:21
Mov. [13] - Certidão emitida
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09/10/2024 09:33
Mov. [12] - Certidão emitida
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09/10/2024 08:35
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 15:26
Mov. [10] - Conclusão
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17/09/2024 10:47
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01830239-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 10:34
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13/09/2024 10:45
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829906-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 10:17
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23/08/2024 10:12
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
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21/08/2024 03:19
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 09:44
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 12:05
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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09/07/2024 13:42
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01821703-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/07/2024 13:19
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03/07/2024 17:21
Mov. [2] - Conclusão
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03/07/2024 17:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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