TJCE - 3000012-47.2023.8.06.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 14:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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24/03/2025 14:15
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:15
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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19/03/2025 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 18/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 09:27
Decorrido prazo de ANTONIA DUCIANA ANDRADE DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 17350809
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21/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17350809
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20/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17350809
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20/01/2025 10:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
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15/01/2025 17:07
Recebidos os autos
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15/01/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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