24/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:05

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:20

Decorrido prazo de JAIR SILVA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20190020
04/06/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20190020
03/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20190020
27/05/2025 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760037
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760037
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0279636-54.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/04/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760037
24/04/2025 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:57

Recebidos os autos
14/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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