15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171221772
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 171221772
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 3040407-15.2024.8.06.0001 AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Em atenção ao dever de cooperação prevista no art. 6º do CPC, determino, com amparo no art. 357, c/c o inciso V, do referido diploma de ritos, que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da possibilidade de composição da lide, formulando proposta exequível para a solução consensual do litígio. Em sendo inviável a autocomposição, faculto as partes, nos termos § 2º, art. 357 do CPC, apresentarem a delimitação consensual das questões de fato e de direito referidos nos incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juízo. Poderão ainda apontar os pontos controvertidos da lide, bem como pugnar pelas provas que pretendem produzir, tudo no escopo de sanear o feito. Caso se mantiverem inertes no prazo referido, fica anunciado o julgamento antecipado do feito nos termos do art. 355, inciso I, do Código de processo Civil. Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
11/09/2025 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171221772
29/08/2025 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
23/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 165006816
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165006816
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 3040407-15.2024.8.06.0001 AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. RH. Por força do dever de cooperação entre as partes, intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, para que se manifeste, detalhadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as providências judiciais imprescindíveis ao regular andamento processual. Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
01/08/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165006816
16/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
06/06/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
31/03/2025 13:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
28/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 05:46

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 05:46

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134668693
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134668693
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3040407-15.2024.8.06.0001 Vara Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 31/03/2025 13:20 horas, na sala virtual Cooperação 09, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/4fd105 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjRkZjU1YTQtNDA2Ni00MDU4LTg5NWYtNWFjNzhjMDcwOGI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22bcb7b8ff-7e80-40f3-8792-c27f607fc63b%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code).

Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 4 de fevereiro de 2025 RAFAEL ACIOLY GOMES Servidor Geral
13/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134668693
13/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 16:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
04/02/2025 08:28

Recebidos os autos
04/02/2025 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
04/02/2025 01:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/01/2025 23:59.
12/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/12/2024. Documento: 129459947
11/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 3040407-15.2024.8.06.0001 AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Nos termos do art. 98 do CPC, defiro a gratuidade judiciária requerida. Determino que se proceda à audiência de conciliação / mediação, devendo-se remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Clóvis Beviláqua para designação e realização da audiência, conforme os arts. 165 e 334 do Código de Processo Civil.

Os expedientes serão cumpridos pela Secretaria Judiciária. Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º). A audiência será realizada nos termos do art. 334, devendo-se advertir as partes de que "o não comparecimento (…) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8º). Por força do § 9º do referido art. 334 do CPC/2015 e tendo em vista que "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil", salvo quando, possuindo habilitação legal, postular em causa própria (art. 103 e parágrafo único do mesmo Código), a multa acima se aplica ainda no caso de a parte comparecer à audiência de conciliação / mediação desacompanhada de advogado. Cite-se a parte requerida para que compareça à audiência, bem como para que apresente contestação (arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da audiência de conciliação / mediação (art. 335, I).

Por ocasião da citação, será advertida na forma dos arts. 334, § 8º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia), bem como dos arts. 373, § 1º, e 434 (ônus da prova, nos termos acima), todos do CPC/2015. Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9º e 10). Caso a parte requerida manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição, apresentada com dez dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º).

Nessa hipótese, considerada a prévia manifestação da parte autora no mesmo sentido, antes referida, a audiência será cancelada, com readequação da pauta, tanto quanto possível. Cancelada a audiência, o prazo para resposta transcorre do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação / mediação apresentado pela parte ré (arts. 334, § 4º, I, e 335, II). Ressalte-se que, havendo litisconsórcio, somente não haverá a audiência se o desinteresse na sua realização for manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, § 6º). Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129459947
10/12/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129459947
10/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
07/12/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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