TJCE - 0245314-37.2023.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
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02/05/2025 09:49
Juntada de Certidão
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02/05/2025 09:49
Transitado em Julgado em 30/04/2025
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30/04/2025 04:00
Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 04:00
Decorrido prazo de JOSE HELITON FELIPE ANICETO em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 04:00
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 04:00
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 04:00
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142814208
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142814208
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0245314-37.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: SEBASTIANA DE LIMA PEGADO Requerido: BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, BANCO BRADESCO S.A. Trata-se de ação ordinária ajuizada por Sebastiana de Lima Pegado em face de Banco Daycoval S/A, Banco Pan S/A, China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A e Banco Bradesco S/A.
No documento ID 116259647, consta procuração com poderes específicos para desistir.
Deferida a gratuidade judiciária e indeferido o pedido de tutela antecipada (ID 116256986).
Contestação do Banco Pan S/A ID 116257022.
Contestação do Banco Daycoval S/A ID 116257860.
Réplica às Contestações acima ID 116258693.
Em Petição ID 116259191, protocolada em 24/06/2024, a parte autora requereu a desistência da ação.
Contestação de China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A ID 116259201, protocolada em 03/07/2024.
Petições dos promovidos Banco Pan S/A ID 116259207 e Banco Daycoval S/A ID 116259208 informando concordância com o pedido de desistência da ação.
Contestação do Banco Bradesco S/A ID 116259218, protocolada em 05/07/2024. É o breve relatório.
Passo a decidir. Nos termos do art. 485, §4º, do CPC: "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".
No caso concreto, conforme narrado, quando do pedido de desistência da ação formulado pelo promovente, somente os promovidos Banco Pan S/A e Banco Daycoval S/A haviam apresentado Contestação nos autos.
Considerando que a parte autora está devidamente representada por advogado com poderes para desistir, que os promovidos Banco Pan S/A e Banco Daycoval S/A consentiram com o pedido e que, embora citados, os promovidos China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A e Banco Bradesco S/A somente apresentaram Contestação posteriormente, inexiste óbice à homologação da desistência.
Ante o exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologando por sentença a desistência.
Custas e honorários pela parte autora, consoante art. 90, caput, do CPC, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a obrigação, na forma do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida.
P.R.I.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Fortaleza, 28 de março de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
01/04/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142814208
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28/03/2025 10:48
Extinto o processo por desistência
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14/03/2025 15:58
Conclusos para despacho
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14/03/2025 15:57
Juntada de Certidão
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22/01/2025 02:44
Decorrido prazo de JOSE HELITON FELIPE ANICETO em 21/01/2025 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 124838862
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0245314-37.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: SEBASTIANA DE LIMA PEGADO Requerido: REU: BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, BANCO BRADESCO S.A. R.H, Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por SEBASTIANA DE LIMA PEGADO em desfavor de BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S.A., CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A.
Feito contestado por todos os requeridos.
Sobre as contestações apresentadas pelas partes requeridas, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
Intime-se.
Expediente necessário. Fortaleza, 13 de novembro de 2024 Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência -
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 124838862
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27/11/2024 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124838862
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22/11/2024 11:56
Determinada a citação de JOSE HELITON FELIPE ANICETO - CPF: *09.***.*98-46 (ADVOGADO) e SEBASTIANA DE LIMA PEGADO - CPF: *18.***.*69-72 (AUTOR)
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11/11/2024 12:21
Conclusos para despacho
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08/11/2024 22:39
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/07/2024 12:37
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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05/07/2024 19:32
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173421-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2024 19:00
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05/07/2024 13:03
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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05/07/2024 12:59
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02172252-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 12:50
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04/07/2024 16:09
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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04/07/2024 16:06
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02170121-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 15:53
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03/07/2024 13:52
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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03/07/2024 11:25
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165915-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/07/2024 11:14
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27/06/2024 20:18
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
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26/06/2024 16:04
Mov. [93] - Encerrar análise
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26/06/2024 10:54
Mov. [92] - Encerrar análise
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26/06/2024 01:56
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 15:27
Mov. [90] - Documento Analisado
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24/06/2024 17:48
Mov. [89] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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24/06/2024 13:17
Mov. [88] - Mero expediente | R.H. Intimem-se os Requeridos acerca da peticao de fl. 640. Expedientes necessarios.
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24/06/2024 10:46
Mov. [87] - Sessão de Conciliação não-realizada
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24/06/2024 10:46
Mov. [86] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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24/06/2024 09:35
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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24/06/2024 08:29
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02141993-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 24/06/2024 08:27
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22/06/2024 05:35
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02141026-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 19:49
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21/06/2024 17:09
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02140630-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/06/2024 16:59
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21/06/2024 12:03
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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21/06/2024 10:41
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139165-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 10:36
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21/06/2024 10:14
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139062-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 10:08
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20/06/2024 18:55
Mov. [78] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de paginas 566/629, com fundamento nos artigos 350 e 351 do CPC. Expediente Necessario.
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20/06/2024 15:14
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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20/06/2024 15:09
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02137147-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/06/2024 14:49
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20/06/2024 12:34
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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20/06/2024 10:35
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02136177-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 10:12
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20/06/2024 10:32
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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17/06/2024 11:46
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02127156-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/06/2024 11:27
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14/06/2024 18:56
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02125523-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 18:22
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07/06/2024 13:06
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02108407-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 12:32
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07/06/2024 11:23
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02107984-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/06/2024 10:57
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06/06/2024 19:51
Mov. [68] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de pags. 417/502, com fundamento nos artigos 350 e 351 do CPC. Expedientes Necessarios.
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06/06/2024 13:25
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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06/06/2024 11:26
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104885-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 11:03
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29/05/2024 21:16
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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29/05/2024 20:45
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02090953-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 20:39
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28/05/2024 11:45
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 08:15
Mov. [62] - Documento Analisado
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16/05/2024 19:01
Mov. [61] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna Portaria n 01/2024 R.H.Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de pags. 157/414, com fundamento nos arts. 350 e 3
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16/05/2024 17:32
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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16/05/2024 17:15
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02061201-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/05/2024 17:04
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10/05/2024 09:40
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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03/05/2024 16:44
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033304-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 16:37
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29/04/2024 21:57
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
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26/04/2024 01:55
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 19:54
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/04/2024 19:54
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/04/2024 19:54
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/04/2024 19:53
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/04/2024 16:15
Mov. [50] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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25/04/2024 16:13
Mov. [49] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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25/04/2024 16:10
Mov. [48] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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25/04/2024 16:06
Mov. [47] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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23/04/2024 11:09
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 09:42
Mov. [45] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/06/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Nao Realizada
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19/04/2024 21:08
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
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18/04/2024 11:44
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 09:20
Mov. [42] - Documento Analisado
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03/04/2024 14:23
Mov. [41] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2024 17:09
Mov. [40] - Conclusão
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29/02/2024 20:16
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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28/02/2024 01:54
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0075/2024 Teor do ato: Vistas aos Litigantes sobre remessa dos autos a este Juizo.* Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Heliton Felipe Aniceto (OAB 31670/CE)
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27/02/2024 12:39
Mov. [37] - Documento Analisado
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20/02/2024 11:16
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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19/02/2024 20:34
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01881033-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 19/02/2024 20:14
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16/02/2024 15:18
Mov. [34] - Mero expediente | Vistas aos Litigantes sobre remessa dos autos a este Juizo.* Intime(m)-se.
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15/02/2024 10:46
Mov. [33] - Conclusão
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29/01/2024 16:31
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Decisao fls. 103
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29/01/2024 16:31
Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 103
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29/01/2024 12:29
Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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29/01/2024 12:28
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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26/01/2024 11:33
Mov. [28] - Mero expediente | R.H., Remetam-se os autos a 22 Vara Civel da Comarca de Fortaleza/CE, conforme restou decidido no Acordao do TJ/CE as fls. 89. Expedientes necessarios. .
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25/01/2024 18:33
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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25/01/2024 12:18
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/01/2024 17:36
Mov. [25] - Petição
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29/09/2023 12:24
Mov. [24] - Certidão emitida | Certidao de cadastro do incidente ao 2 grau
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29/09/2023 12:23
Mov. [23] - Expedição de Ofício | CV - Oficio de Geracao de Originario no Segundo Grau
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26/09/2023 17:12
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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22/09/2023 16:03
Mov. [21] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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21/09/2023 10:50
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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21/09/2023 08:25
Mov. [19] - Ofício | N Protocolo: PROT.23.00100511-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 20/09/2023 12:27
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12/09/2023 17:26
Mov. [18] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2023 15:54
Mov. [17] - Ofício
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31/07/2023 09:48
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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27/07/2023 12:20
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/07/2023 05:24
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02216307-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/07/2023 14:06
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26/07/2023 15:56
Mov. [13] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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25/07/2023 11:50
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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25/07/2023 11:45
Mov. [11] - Documento Analisado
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18/07/2023 18:55
Mov. [10] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a fonte pagadora, para solicitar informacoes sobre quais emprestimos consignados encontram-se vigentes, atualmente, e se o total deles ultrapassa os 30% da remuneracao liquida percebida pela parte autora. Exped
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12/07/2023 10:12
Mov. [9] - Conclusão
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12/07/2023 09:49
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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12/07/2023 09:49
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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12/07/2023 07:26
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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12/07/2023 07:24
Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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11/07/2023 18:14
Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2023 13:43
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/07/2023 21:32
Mov. [2] - Conclusão
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07/07/2023 21:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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