22/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:26

Juntada de despacho
04/12/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 18:29

Alterado o assunto processual
03/12/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/12/2024 02:40

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2024. Documento: 126037747
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3019275-96.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: ELISANGELA MARIA DE SOUZA, MARIA LIVIANE TEIXEIRA FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 125998235), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126037747
21/11/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126037747
21/11/2024 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:03

Juntada de Petição de recurso
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115493263
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115493263
12/11/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115493263
12/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 14:18

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105407937
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105407937
23/09/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105407937
23/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/09/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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