08/08/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 04:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:42

Decorrido prazo de CARLOS IGOR BARROS SILVA em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 04:03

Decorrido prazo de CARLOS IGOR BARROS SILVA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 161635665
08/07/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 161635665
08/07/2025 00:00

Intimação

       2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 3000345-50.2024.8.06.0156 REQUERENTE: ANTONIO COSTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA   Trata-se de ação de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência proposta por Antônia Costa da Silva, representada por sua filha Maria Edileusa Costa Silva em face do Município de Barreira e do Estado do Ceará.   Deferido o pedido liminar às fls. 13 (id nº 128068707).

A SESA por meio de ofício de fls. 17, solicitou laudo nutricional atualizado da autora.

Quando da tentativa de intimação da parte autora, veio a informação de seu falecimento, conforme certidão de óbito de fls. 26 (id nº 159126340). É o breve relato.

Decido.   Tratando-se de ação personalíssima, o falecimento da autora impõe a extinção do feito, mormente quando a ação possui, como causa única e exclusiva, o recebimento de insumo alimentar, médico e de higiene pessoal.    Diante do exposto, com fulcro no art. 485, IX, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por morte da parte em ação cuja pretensão é considerada intransmissível.   Sem custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se as partes do teor da presente sentença.   Ciência ao representante do Ministério Público do teor da sentença.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se os autos com baixa da distribuição.    Expedientes necessários.    Redenção, data da assinatura digital.       Daniel Gonçalves Gondim Juiz de Direito Respondendo
07/07/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161635665
07/07/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161635665
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161635665
26/06/2025 00:00

Intimação

       2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 3000345-50.2024.8.06.0156 REQUERENTE: ANTONIO COSTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA   Trata-se de ação de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência proposta por Antônia Costa da Silva, representada por sua filha Maria Edileusa Costa Silva em face do Município de Barreira e do Estado do Ceará.   Deferido o pedido liminar às fls. 13 (id nº 128068707).

A SESA por meio de ofício de fls. 17, solicitou laudo nutricional atualizado da autora.

Quando da tentativa de intimação da parte autora, veio a informação de seu falecimento, conforme certidão de óbito de fls. 26 (id nº 159126340). É o breve relato.

Decido.   Tratando-se de ação personalíssima, o falecimento da autora impõe a extinção do feito, mormente quando a ação possui, como causa única e exclusiva, o recebimento de insumo alimentar, médico e de higiene pessoal.    Diante do exposto, com fulcro no art. 485, IX, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por morte da parte em ação cuja pretensão é considerada intransmissível.   Sem custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se as partes do teor da presente sentença.   Ciência ao representante do Ministério Público do teor da sentença.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se os autos com baixa da distribuição.    Expedientes necessários.    Redenção, data da assinatura digital.       Daniel Gonçalves Gondim Juiz de Direito Respondendo
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161635665
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:10

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
24/06/2025 08:54

Conclusos para julgamento
18/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 22:14

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 22:14

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 11:41

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS IGOR BARROS SILVA em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CARLOS IGOR BARROS SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLOS IGOR BARROS SILVA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137881372
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137881372
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 3000345-50.2024.8.06.0156 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO COSTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE BARREIRA DESPACHO Intime-se a parte requerente pessoalmente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos para dar andamento ao processo sob pena de extinção. Expedientes necessários. Redenção, data da assinatura eletrônica.

Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar
21/03/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137881372
20/03/2025 09:46

Expedição de Mandado.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137881372
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 137881372
18/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137881372
06/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CARLOS IGOR BARROS SILVA em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133016043
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133016043
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CARTA PRECATÓRIA: 3000345-50.2024.8.06.0156 Promovente: ANTONIO COSTA DA SILVA Promovido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO R.H.

Intimem-se a parte autora para manifestação acerca do ofício apresentado pelo Estado, facultando-lhe acrescer documentos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.

Após, conclusos.

Expedientes.

Redenção/CE, data da assinatura.

Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar
07/02/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133016043
22/01/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 02:29

Decorrido prazo de CARLOS IGOR BARROS SILVA em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:38

Decorrido prazo de CARLOS IGOR BARROS SILVA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128068707
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128068707
03/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128068707
03/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:00

Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126970924
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 3000345-50.2024.8.06.0156 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO COSTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE BARREIRA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a prescrisção médica da alimentação do paciente.

Expedientes necessários.

Redenção, data da assinatura eletrônica.

Daniel Gonçalves Gondim Juiz em respondência
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126970924
27/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126970924
25/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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