TJCE - 0239587-34.2022.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KATIA CILENE FREITAS CAMELO

CPF *77.***.*11-20

Advogados

RONI FURTADO BORGO

OAB: 7828/ES

CPF *02.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.354.939/0001-01

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ: 07.835.044/0001-80

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 18:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/01/2025 18:07

    Alterado o assunto processual

  • 06/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 25/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124684945

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    R.H.

    Contra a sentença de ID.45729015, foi interposto Recurso Inominado pelo IPM (ID.45729010).

    Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, em conformidade com o art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para que, querendo, apresente suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95, c/c art. 12-A introduzido pela Lei nº 13.728/2018.

    Após o decurso do prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a Secretaria certificar-se e, caso necessário, encaminhar os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, nos termos do Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

  • 22/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124684945

  • 21/11/2024 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124684945

  • 13/11/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 11:49

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 05:42

    Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/11/2022 14:06

    Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02526487-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/11/2022 13:49

  • 22/11/2022 18:36

    Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 22/11/2022 18:36

    Mov. [52] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 22/11/2022 18:35

    Mov. [51] - Documento

  • 17/11/2022 11:28

    Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02507923-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/11/2022 11:11

  • 09/11/2022 21:38

    Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0922/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964

  • 08/11/2022 02:16

    Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/11/2022 13:15

    Mov. [47] - Documento Analisado

  • 01/11/2022 17:29

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/11/2022 11:36

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 25/10/2022 08:55

    Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02463006-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 25/10/2022 08:36

  • 20/10/2022 13:50

    Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 20/10/2022 13:50

    Mov. [42] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 20/10/2022 13:49

    Mov. [41] - Documento

  • 17/10/2022 20:41

    Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949

  • 14/10/2022 02:07

    Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/10/2022 16:58

    Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/217276-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo

  • 13/10/2022 16:57

    Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/217274-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira

  • 13/10/2022 16:56

    Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/10/2022 16:56

    Mov. [35] - Documento Analisado

  • 13/10/2022 16:55

    Mov. [34] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

  • 13/10/2022 16:55

    Mov. [33] - Informação

  • 10/10/2022 16:36

    Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/09/2022 10:48

    Mov. [31] - Concluso para Sentença

  • 15/09/2022 10:40

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01410312-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/09/2022 10:18

  • 23/08/2022 09:55

    Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/08/2022 09:55

    Mov. [28] - Documento Analisado

  • 22/08/2022 20:31

    Mov. [27] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.

  • 19/08/2022 13:34

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 19/08/2022 13:22

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02310857-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/08/2022 13:06

  • 19/08/2022 11:56

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02310475-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/08/2022 11:21

  • 10/08/2022 20:40

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

  • 09/08/2022 02:40

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2022 12:27

    Mov. [21] - Documento Analisado

  • 20/07/2022 19:29

    Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2022 10:42

    Mov. [19] - Encerrar análise

  • 17/07/2022 19:21

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 17/07/2022 17:23

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02233981-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2022 17:14

  • 06/06/2022 11:24

    Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 06/06/2022 11:23

    Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 06/06/2022 11:22

    Mov. [14] - Documento

  • 03/06/2022 07:21

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 02/06/2022 18:30

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02136826-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2022 18:02

  • 01/06/2022 21:28

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0677/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856

  • 01/06/2022 09:49

    Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 01/06/2022 09:48

    Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 01/06/2022 09:45

    Mov. [8] - Documento

  • 31/05/2022 01:57

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/05/2022 16:35

    Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/110207-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza

  • 30/05/2022 16:35

    Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/110203-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

  • 30/05/2022 16:34

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 30/05/2022 12:50

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2022 13:01

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 24/05/2022 13:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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