14/03/2025 04:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 04:24

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134234185
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134234185
14/02/2025 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 0271417-47.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA ELEONETE MONTEIRO FIRMO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.

PASEP/SUSPENSÃO.

Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.

Expedientes e intimações necessárias.

Fortaleza/CE, 2025-01-30 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
13/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134234185
31/01/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
22/01/2025 02:24

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 125806897
28/11/2024 00:00

Intimação

Despacho 0271417-47.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA ELEONETE MONTEIRO FIRMO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos. Compulsando a documentação acostada, observa-se que a autora comprovou a sua insuficiência de recursos, razão pela qual DEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Sendo assim, CITE-SE a parte promovida, para em 15 dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 335 e 344 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 125806897
27/11/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125806897
25/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:28

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
18/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2024 09:47

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/10/2024 18:20

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0511/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
17/10/2024 01:41

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 14:13

Mov. [5] - Documento Analisado
27/09/2024 20:39

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 16:32

Mov. [3] - Concluso para Despacho
26/09/2024 12:31

Mov. [2] - Conclusão
26/09/2024 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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